Barroso diz que 8 de Janeiro é "imperdoável" e defende punições

247 – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, afirmou ser contrário à anistia dos envolvidos nos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023. Em entrevista ao jornal O Globo, Barroso declarou que "anistia significa perdão, e o que aconteceu é imperdoável". Segundo ele, eventuais mudanças nas penas impostas aos réus devem ocorrer por meio de alterações legislativas, e não por decisões judiciais.

“Não ligo para pressão, embora não seja indiferente ao sentimento social. O Supremo aplicou a legislação editada pelo Congresso nos julgamentos do 8 de Janeiro”, afirmou. Barroso ressaltou que, para aqueles que consideram as penas excessivas, "a solução é uma mudança na lei". Ele reiterou que a anistia não se aplica ao caso: "Anistia é algo que só se cogita depois de uma punição, para se conceder perdão. E muito menos me parece que seja o caso de perdão".

Questionado sobre a possibilidade de alterações legislativas impactarem os processos já julgados, Barroso explicou que sim, poderia haver efeitos imediatos: "Se a lei disser que não se acumulam os crimes de golpe de Estado com a abolição violenta do Estado de Direito, isso importaria em uma redução". Contudo, enfatizou: “Não cabe a mim essa decisão, e sim ao Congresso”.

Julgamento de Bolsonaro

O presidente do STF também abordou a expectativa em torno do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Barroso afirmou que seria "desejável" concluir o processo ainda em 2025, desde que respeitado o devido processo legal, para evitar a sobreposição de decisões judiciais com o calendário eleitoral. "Embora a aplicação do Direito e o processo eleitoral sejam coisas distintas, se pudermos evitar que ocorram simultaneamente, é desejável", explicou.

As críticas feitas por Bolsonaro e seus aliados ao Supremo, especialmente em relação à citação do ex-presidente na UTI e ao bloqueio de celulares, foram minimizadas por Barroso: “A vida virou uma representação para cortes na rede social. Às vezes, as pessoas criam um factoide para postar”. Ele defendeu a decisão do ministro Alexandre de Moraes em citar Bolsonaro, ressaltando que “se o presidente podia participar de lives, poderia receber citação”.

Barroso também saiu em defesa de Moraes diante das pressões e ameaças sofridas: "Ele desempenhou muito bem esse papel, com coragem e custo pessoal imenso. Você não imagina o que é ser permanentemente ameaçado de morte, assim como a sua mulher e os seus filhos".

Resposta à The Economist

Sobre as críticas da revista inglesa The Economist, que apontou supostos excessos do STF, Barroso rebateu com firmeza: “Houve globalmente a construção de uma narrativa, liderada geralmente por extremistas, de que, no Brasil, teria acontecido censura ou algum tipo de atuação fora do devido processo legal. A afirmação é absurdamente falsa”.

Em relação à harmonia entre os Poderes, o presidente do Supremo demonstrou tranquilidade: "Não vejo como quebra de harmonia. São discussões num espaço institucional adequado". Para ele, as relações entre o STF e o Congresso "são as melhores possíveis", ainda que possam haver discordâncias.

Barroso também comentou os chamados "penduricalhos" e os salários acima do teto no Judiciário. Destacou que no âmbito federal "não acontece nenhum tipo de abuso", mas reconheceu que nos tribunais estaduais há situações que precisam ser corrigidas: "Sempre que vejo um abuso, eu me sinto infeliz. As situações de abuso são inaceitáveis".

Ao final da entrevista, Barroso expressou otimismo em relação à superação do extremismo no país: "O extremismo vai sendo progressivamente empurrado para a margem da História". Revelou ainda que pretende retirar as grades de proteção em torno do STF ainda durante sua gestão e, ao ser questionado sobre uma eventual aposentadoria, afirmou: "Não tenho nenhum compromisso. Nem de sair nem de ficar".

Por fim, ele lamentou a dificuldade do Brasil em avançar na discussão sobre o aborto: "Você pode ser contra, pode pregar contra e pode não fazer, e ainda assim ter a percepção de que isso é diferente de achar que a mulher deva ser tratada como criminosa e colocada na cadeia. É altamente discriminatório o tratamento que se dá no Brasil".