Justiça dos EUA suspende bloqueio ao tarifaço de Trump
Decisão provisória permite retomada da cobrança de tarifas enquanto apelação tramita, reacendendo debate constitucional
247 - Um tribunal federal de apelações dos Estados Unidos suspendeu temporariamente, nesta quinta-feira (29), a decisão que havia bloqueado a cobrança das tarifas impostas pelo presidente Donald Trump sob a justificativa de emergência econômica.
A medida reverte, por ora, o veredicto da Corte de Comércio Internacional, que havia declarado inconstitucionais as chamadas "tarifas do Dia da Libertação", por excederem os limites da autoridade presidencial
A decisão da Corte de Comércio Internacional, proferida nesta quarta-feira (28), considerou que o uso da Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA) para justificar tarifas amplas sobre importações violava a Constituição dos EUA. A corte argumentou que déficits comerciais persistentes não constituem uma "ameaça incomum e extraordinária" que justificaria tal ação executiva. Consequentemente, ordenou a anulação das tarifas e emitiu uma injunção permanente contra sua aplicação .
No entanto, a recente decisão do tribunal de apelações permite que a istração Trump continue a coletar essas tarifas enquanto o processo de apelação está em andamento. A corte justificou a suspensão do bloqueio anterior com base em preocupações de segurança nacional, concedendo ao governo uma margem temporária para manter as tarifas .
A medida reacende o debate sobre os limites da autoridade presidencial em questões comerciais e a separação de poderes nos Estados Unidos. Enquanto a istração Trump defende as tarifas como essenciais para a segurança econômica nacional, críticos argumentam que tais ações unilaterais minam o papel do Congresso na formulação da política comercial.
O caso agora segue para a Suprema Corte dos EUA, onde se espera uma decisão final sobre a legalidade das tarifas e a extensão dos poderes presidenciais em matéria de comércio internacional. Enquanto isso, empresas e mercados financeiros observam atentamente os desdobramentos, com a incerteza jurídica impactando negociações comerciais e estratégias empresariais.
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