Em vitória para Israel, TPI ordena nova análise sobre jurisdição em caso contra Netanyahu

247 - Juízes de apelação do Tribunal Penal Internacional (TPI) determinaram na quinta-feira (24) que um de primeira instância reavalie as objeções de Israel à jurisdição do tribunal sobre os mandados de prisão emitidos no ano ado contra líderes israelenses, entre eles o primeiro-ministro Benjamin Netanyahu.

Segundo a câmara de apelações, citada pela Reuters, o tribunal "não considerou adequadamente os questionamentos apresentados por Israel" quanto à jurisdição e à legalidade das ordens de prisão emitiaos contra Netanyahu e o ministro da Defesa, Yoav Gallant, em razão de suas ações criminosas na guerra do país contra Gaza.

As ordens de detenção contra os políticos israelenses seguem em vigor, mas os magistrados decidiram devolver o caso aos tribunais inferiores, que precisarão analisar se o TPI realmente tem jurisdição sobre o caso, pois Israel não assinou o Estatuto de Roma.

O TPI havia decidido anteriormente que as contestações de Israel eram “prematuras”. No entanto, os juízes de apelação classificaram essa decisão como um “erro de direito”.

A decisão destacou que o argumento de Israel — de que teria o direito de questionar a jurisdição da Corte — não foi devidamente analisado.

“A Câmara de Apelações, portanto, reverteu a decisão e encaminhou a matéria de volta à Câmara de Pré-Julgamento para uma nova deliberação sobre o mérito da contestação israelense à jurisdição do Tribunal”, afirmaram os magistrados.

O gabinete do Procurador do TPI informou que está analisando a nova decisão, sem oferecer outros comentários.

Tanto autoridades israelenses quanto líderes palestinos rejeitam as acusações de crimes de guerra. Representantes de ambos os lados criticaram a decisão do procurador do TPI, Karim Khan, de buscar mandados de prisão por supostos crimes de guerra e crimes contra a humanidade.

Segundo a imprensa de Israel, a medida está sendo interpretada como uma "vitória temporária". (Com agências)