Ditadura Trump: presidente afirma não saber se todos os cidadãos têm direito às garantias constitucionais

247 – O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, colocou em xeque um dos pilares do Estado de Direito ao afirmar que não sabe se todas as pessoas em território norte-americano têm direito ao devido processo legal, previsto pela Constituição do país. A declaração foi feita durante entrevista concedida na sexta-feira (2) ao programa Meet the Press with Kristen Welker, da emissora NBC, cuja exibição está prevista para este domingo (4). A informação foi divulgada pela agência Reuters.

Questionado pela jornalista Kristen Welker se concordava com a declaração do secretário de Estado Marco Rubio — que afirmou no mês ado que “é claro” que todas as pessoas nos EUA têm direito ao devido processo —, Trump respondeu: “Eu não sei. Eu não sou advogado. Eu não sei.” O presidente norte-americano acrescentou que garantir esse direito significaria, segundo ele, “ter que fazer um milhão, 2 milhões ou 3 milhões de julgamentos”.

A fala causou repercussão por ocorrer em meio ao endurecimento da política migratória conduzida por sua istração, que busca acelerar deportações de imigrantes em situação irregular e de outros não cidadãos, valendo-se inclusive de normas excepcionais raramente invocadas, como leis de tempos de guerra.

Suprema Corte impõe freios ao governo

No último dia 19 de abril, a Suprema Corte dos EUA suspendeu temporariamente uma ordem do governo Trump que determinava a deportação de um grupo de migrantes venezuelanos acusados de ligação com gangues. A decisão judicial mostra um contrapeso institucional diante do avanço do governo sobre direitos civis.

Em documento enviado ao Supremo, o procurador-geral D. John Sauer afirmou que os detidos haviam recebido aviso prévio sobre suas remoções e tiveram “tempo adequado” para apresentar recursos judiciais. No entanto, os magistrados também ordenaram em 10 de abril que o governo facilitasse o retorno de Kilmar Abrego Garcia, cidadão salvadorenho deportado erroneamente, segundo reconheceu a própria istração. Abrego Garcia segue preso em El Salvador, e a Justiça dos EUA exigiu explicações adicionais sobre as providências adotadas para trazê-lo de volta.

Trump volta a flertar com um terceiro mandato

Ainda durante a entrevista à NBC, Trump comentou sobre a possibilidade de um terceiro mandato, uma hipótese que já levantou em declarações anteriores. Desta vez, porém, recuou: “Não é algo que eu esteja pensando em fazer”, disse. E completou: “Até onde sei, você não tem permissão para isso”.

A Constituição dos Estados Unidos, por meio da 22ª Emenda, é clara ao estabelecer que “nenhuma pessoa será eleita para o cargo de presidente mais de duas vezes”.

As recentes declarações de Trump, no entanto, reacendem preocupações sobre seu compromisso com as instituições democráticas e com os direitos fundamentais assegurados pela Constituição. Ao relativizar o devido processo legal e testar os limites da reeleição, o presidente dos Estados Unidos coloca em xeque os valores sobre os quais o país afirma estar fundado.