Ibama dá licença para a explosão do Pedral do Lourenço no rio Tocantins
A medida visa garantir a navegabilidade da hidrovia Tocantins-Araguaia nos períodos secos
247 - O presidente do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), Rodrigo Agostinho, decidiu nesta segunda-feira (26) conceder uma licença para a explosão do Pedral do Lourenço numa extensão de 35 quilômetros (km) no rio Tocantins, no Pará. A licença permite a remoção de rocha do leito do rio. O empreendimento prevê a dragagem de bancos de areia no curso do rio e que estão numa faixa de 177 km no curso d’água. Todo o trecho envolvido tem 300 km. O Ibama argumenta que é preciso garantir a navegabilidade da hidrovia Tocantins-Araguaia nos períodos secos. O relato foi publicado na Folha de S.Paulo.
O Ibama autorizou a licença, em manifestação enviada ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). O governo federal autorizou a licença prévia em 2022 e, três anos depois, anunciou posição favorável à permissão do empreendimento.
De acordo com o Ministério Público Federal (MPF-PA), a autorização é ilegal e viola uma decisão judicial, "em especial no que se refere à obrigatoriedade de apresentação dos estudos do desembarque pesqueiro".
"A licença viola as chamadas medidas condicionantes, estabelecidas pelo próprio Ibama, e o direito de povos e comunidades tradicionais à consulta livre, prévia e informada, conforme prevê convenção da OIT (Organização Internacional do Trabalho), que tem força de lei no Brasil", afirmou a Procuradoria da República no Pará.
O Ibama disse que não vai comentar a posição do MPF sobre a licença concedida.
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