Governo Lula não deve se opor a novas regras para o licenciamento ambiental

247 – O governo do presidente Lula sinalizou que não pretende criar obstáculos à tramitação da Lei Geral do Licenciamento Ambiental, mesmo diante da resistência de setores da base aliada mais identificados com a pauta ambiental. De acordo com reportagem publicada pelo Valor Econômico nesta sexta-feira (23), há um entendimento construído entre o Palácio do Planalto e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para permitir que o texto avance na Câmara dos Deputados.

A estratégia política envolve a manutenção da liberdade para partidos como o PT se manifestarem contra o projeto durante os debates, enquanto o governo atuaria para preservar a governabilidade no Congresso. Após a eventual aprovação, o presidente Lula poderá vetar dispositivos mais sensíveis, especialmente os que tenham gerado maior reação de ambientalistas, sem comprometer o avanço geral da proposta — vetos que, segundo avaliação nos bastidores, devem ser derrubados pelo Parlamento.

Alcolumbre lidera articulação e inclui flexibilização para Margem Equatorial

Desde o início da tramitação no Senado, Alcolumbre foi protagonista na condução da proposta e conseguiu aprovar uma emenda que permite maior flexibilidade no licenciamento ambiental para a exploração de petróleo na Margem Equatorial. A medida tem gerado divergências com o Ministério do Meio Ambiente, comandado por Marina Silva, que sustenta o parecer técnico do Ibama contrário à autorização para prospecção petrolífera na área.

Segundo fontes ouvidas pelo Valor Econômico, o senador do Amapá comunicou previamente ao ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, que apresentaria a emenda. Em resposta, Costa indicou que o PT manteria sua posição crítica ao projeto, mas não atuaria para barrar a modificação proposta por Alcolumbre, que é visto no Planalto como um dos principais fiadores da estabilidade política do governo no Senado.

Nota técnica do MMA e reações no Senado

Durante a votação no Senado, o Ministério do Meio Ambiente divulgou uma nota oficial criticando a proposta, apontando riscos à segurança ambiental e possíveis inconstitucionalidades. O texto menciona a ampliação do uso da Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC) para empreendimentos de impacto moderado, o que, segundo a pasta, desestrutura o modelo atual de avaliação ambiental.

Mesmo entre os senadores do PT, houve divergências quanto à forma de atuação. O senador Fabiano Contarato (PT-ES), presidente da Comissão de Meio Ambiente, manifestou-se contra trechos do texto, mas não obstruiu a votação. Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado, também se posicionou de forma crítica e apresentou emendas, mas optou por não pedir vista na Comissão de Agricultura, o que poderia ter atrasado a deliberação. Já o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo no Congresso, se ausentou da sessão antes do início da votação. Em 2023, ele deixou o partido Rede Sustentabilidade, de Marina Silva, e se reaproximou de Alcolumbre.

Próximos os na Câmara

A proposta agora aguarda a análise da Câmara dos Deputados. O líder do PT na Casa, Lindbergh Farias (PT-RJ), afirmou que a bancada governista buscará ampliar o debate e resistir ao texto aprovado pelo Senado, por considerá-lo prejudicial à preservação ambiental. Contudo, interlocutores item que o projeto tem maioria suficiente para avançar.

De acordo com esses parlamentares, a possibilidade de exploração de petróleo na Margem Equatorial tem mobilizado fortemente os representantes da região Norte, o que contribuiu para a aprovação célere da emenda de Alcolumbre. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), informou que ainda não recebeu formalmente o projeto e que a matéria será analisada a partir da próxima semana, após diálogo com os líderes partidários.