Governo não entregou 14% do território brasileiro a empresa privada

247 - Circulam nas redes sociais vídeos e postagens que acusam o governo federal de ter concedido a istração de 14% do território nacional a uma empresa privada. As publicações afirmam que o Ministério dos Povos Indígenas (MPI) teria entregado terras indígenas à multinacional Ambipar, que atua no setor de soluções ambientais. A informação, no entanto, é falsa, noticia o g1.

O conteúdo começou a se espalhar após a de um protocolo de intenções entre o MPI e a Ambipar, em 26 de janeiro de 2025. Nos dias seguintes, vídeos no TikTok, postagens no Facebook e no X (antigo Twitter) sugeriram que o governo havia terceirizado a gestão de territórios indígenas para a iniciativa privada, sem licitação e sem consulta às comunidades afetadas.

Entre os conteúdos disseminados, destacam-se mensagens que alegam que o presidente Lula (PT) teria "entregado 14% do território nacional na mão de uma empresa privada", equivalente à soma das áreas da França e da Inglaterra. Outros conteúdos apontam para uma suposta omissão da imprensa tradicional diante de um acordo que “levantaria sérias questões sobre transparência e beneficiários reais”.

Por que a informação é falsa? - A Constituição Federal proíbe qualquer concessão de istração de terras indígenas a empresas privadas. Além disso, a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário, garante que as comunidades indígenas têm autonomia sobre seus territórios, que são inalienáveis e indisponíveis.

A Ambipar negou que tenha recebido qualquer transferência de gestão de terras indígenas e afirmou que é juridicamente impossível que um protocolo de intenções conceda qualquer tipo de controle sobre terras indígenas. Em nota oficial publicada em seu site, a empresa reforçou que sua participação no acordo está restrita à cooperação técnica para emergências ambientais, respeitando integralmente a legislação brasileira e internacional.

O próprio MPI classificou as alegações como "falsas e sem qualquer respaldo jurídico". Já a Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom) ressaltou que a parceria "não implica em transferência de verbas públicas ou de responsabilidades do Estado", reforçando que o protocolo não exige licitação, pois se trata de um compromisso de cooperação e não de um contrato de prestação de serviços.

O que prevê o acordo entre governo e Ambipar? - O protocolo de intenções assinado entre o MPI e a Ambipar tem como foco a resposta a emergências climáticas e o desenvolvimento de projetos sustentáveis. O documento prevê apoio técnico e ações para prevenção de desastres ambientais em uma área total de 1 milhão de quilômetros quadrados – o equivalente a 14% do território nacional. No entanto, o acordo não concede qualquer controle sobre essas terras à empresa. Entre os principais objetivos do protocolo, estão:

• Conservação e recuperação ambiental das áreas indígenas impactadas por mudanças climáticas;
• Apoio técnico às comunidades indígenas para prevenção e resposta a eventos extremos, como secas e enchentes;
• Promoção da economia circular e do gerenciamento de resíduos ambientais dentro das terras indígenas.

A Ambipar ressaltou que qualquer atividade prevista no protocolo "depende exclusivamente da aprovação dos povos indígenas". Caso as comunidades não aceitem a implementação de ações, "o protocolo automaticamente perde seu objeto". A empresa também informou que as condições financeiras e operacionais da parceria ainda estão em fase de discussão com o MPI.