“O envolvimento de policiais com o crime organizado é a maior crise da segurança pública em São Paulo”, afirma especialista

247 - A TV 247, em parceria com a Academia Paulista de Direito, inaugurou a série Direito e Democracia, sob comando do jurista Alfredo Attié. No primeiro episódio, o tema abordado foi a segurança pública. O programa recebeu como convidado Benedito Mariano, sociólogo e referência nacional em políticas de segurança cidadã, com participação do jornalista Joaquim de Carvalho. Ao longo da conversa, Mariano enfatizou que a corrupção policial e a ausência de controle institucional efetivo representam o ponto mais grave da crise na segurança pública, especialmente no estado de São Paulo.

“O envolvimento de policiais com o crime organizado é a maior crise da segurança pública da história de São Paulo”, afirmou. A declaração se refere diretamente à execução de um empresário no Aeroporto Internacional de Guarulhos, caso que, segundo Mariano, “não pode ser tratado como mais uma ocorrência”. O assassinato, realizado à luz do dia por um policial da ativa, com apoio de um tenente que, após o episódio, teria adquirido uma Ferrari, expôs, segundo o especialista, “uma articulação direta entre parte da polícia e o crime organizado”.

Para o ex-ouvidor das polícias de São Paulo, o cerne do problema está na estrutura interna das corporações e na fragilidade das corregedorias. “Um dos nossos gargalos na segurança pública é a não autonomia e independência dos órgãos corregedores”, afirmou. Ele ressaltou que, no estado de São Paulo, o corregedor da Polícia Militar está subordinado ao subcomandante e que, na Polícia Civil, o corregedor é membro do Conselho da corporação, o que inviabiliza a investigação interna dos altos escalões. “Nenhum delegado do conselho será investigado a priori, porque são colegas”, disse.

Mariano considera que essa arquitetura institucional alimenta uma cultura de impunidade e torna impossível o combate efetivo ao crime dentro das próprias corporações. Segundo ele, a dependência das corregedorias em relação à hierarquia policial impede qualquer atuação independente. “Se eu der andamento à sua denúncia, eu caio ou caímos os dois”, relatou Mariano, citando um episódio vivido durante sua gestão como ouvidor da polícia, ao encaminhar um caso envolvendo o subcomandante da PM paulista.

Para enfrentar essa realidade, o especialista defende mudanças estruturais urgentes e a criação de um Programa Nacional de Enfrentamento às Organizações Criminosas e Milícias, a ser implementado independentemente de Propostas de Emenda à Constituição. Ele também propõe a criação de uma corregedoria nacional autônoma, com poder real de fiscalização sobre as polícias civis e militares dos estados.

Durante a entrevista, Mariano também alertou para os riscos da desfiguração da Proposta de Emenda Constitucional sobre segurança pública em tramitação no Congresso. Embora veja pontos positivos na PEC, como o estabelecimento de diretrizes nacionais a cargo da União e a inclusão das guardas municipais no sistema de segurança pública, teme que a forte presença da extrema direita no Legislativo possa “inserir propostas demagógicas” no texto.

Segundo ele, a omissão histórica da esquerda em priorizar a agenda da segurança pública abriu espaço para a apropriação do tema pela extrema direita. “Se a esquerda tivesse implementado 50% do que propôs em seus programas, a segurança pública seria hoje o carro-forte de suas campanhas eleitorais. Mas se tornou o calcanhar de Aquiles”, avaliou.

Mariano também mencionou a necessidade de criação de um Ministério da Segurança Pública, desvinculado do Ministério da Justiça, para garantir foco e capacidade de articulação nacional. “Temos Ministério da Pesca, mas não temos um Ministério da Segurança Pública. Isso é incompreensível diante do peso que o tema tem para a população”, concluiu.

A série Direito e Democracia, que terá edições semanais às terças-feiras, seguirá discutindo os desafios da segurança pública no Brasil. A proposta, segundo Alfredo Attié, é construir um espaço contínuo de reflexão crítica, com especialistas e representantes da sociedade, voltado à elaboração de caminhos para políticas públicas democráticas e eficazes. Assista: