“O direito e a justiça só existem por causa da democracia”, diz Alfredo Attié

247 - Durante entrevista ao programa Boa Noite 247, o jurista Alfredo Attié analisou o ritmo lento das investigações e punições relacionadas aos organizadores e financiadores do ataque golpista de 8 de janeiro de 2023. Para ele, a demora no andamento dos processos judiciais pode estar relacionada a uma estratégia de setores conservadores que visam preservar a possibilidade de candidaturas viáveis da extrema direita nas eleições presidenciais de 2026.

“O que a gente está vendo é um atraso na responsabilização das pessoas que planejaram e executaram o golpe. Essa demora trouxe uma série de complicações”, afirmou Attié. Segundo o jurista, havia um momento político favorável logo após os ataques, quando “todo mundo de fato tava ali revoltado com a situação”. No entanto, esse momento foi desperdiçado, o que permitiu a reorganização de forças políticas contrárias à democracia.

Attié destacou que essa lentidão não pode ser analisada apenas por critérios práticos. Para ele, a ausência de uma cultura jurídica comprometida com o Estado Democrático de Direito contribui para a inação. “Você não tem ainda uma consciência sobretudo jurídica... que esteja ligada à questão da democracia. Eu acho que há sim uma demora em as pessoas tomarem consciência do dever que o direito tem de preservar a democracia”, declarou.

Na avaliação do jurista, esse cenário revela uma crise estrutural no campo jurídico brasileiro, marcada por influências conservadoras nas profissões jurídicas estatais. “A gente tem, portanto, dentro dessas profissões, muita gente ligada às velhas oligarquias e às novas elites brasileiras”, afirmou. Segundo ele, isso explicaria por que “essa demora se deu para possibilitar a criação de opções dentro da direita, mesmo da extrema direita, para disputar as eleições em 2026”.

Attié também lembrou que a vitória eleitoral de Luiz Inácio Lula da Silva em 2022 não significou uma vitória institucional plena. “Foi uma vitória do próprio presidente Lula... mas não no Congresso, não nos governos de estado e assim por diante”, avaliou. A permanência de forças conservadoras nos espaços de poder abre caminho para que, mesmo após os atos de 8 de janeiro, setores antidemocráticos continuem buscando protagonismo político.

Segundo o jurista, esse movimento se articula com um discurso que tenta equiparar democracia e autoritarismo como projetos conciliáveis. “O pessoal que fala em conciliação tá falando numa coisa impossível, porque como é que você vai conciliar a democracia com quem tá lutando contra ela?”, questionou. Para ele, esse falso equilíbrio tem sido sustentado por parte da grande imprensa, que “a pano para o bolsonarismo” e trata questões de interesse de minorias privilegiadas, descoladas da realidade da maioria da população.

Attié foi direto ao apontar que a elite brasileira não tem compromisso com a preservação constitucional: “Essa elite nos lançou nessa desventura do bolsonarismo... Vamos colocar esse candidato no poder que nunca mostrou nenhum apego à democracia”. Para ele, o apoio ao bolsonarismo, mesmo diante de sua agenda de destruição de políticas públicas e de direitos, reflete o verdadeiro projeto político dessa elite.

Por fim, Attié alertou para a forma como a despolitização vem sendo estimulada por meio de pautas morais e de um discurso anticorrupção que, na prática, serve para corroer a legitimidade da representação política. “Isso é um caminho claro pro fascismo... A pessoa pode se declarar democrata, mas se ela tá constantemente atacando as bases da política, ela está fazendo um discurso fascista”, afirmou.

O jurista encerrou com um alerta sobre a responsabilidade do campo progressista diante da atual conjuntura: “Nós todos estamos atacando o bolsonarismo em nome da democracia, mas não podemos deixar de prestar atenção. Essas opções de direita que estão sendo geradas estão vinculadas a esse bolsonarismo. São o mesmo bolsonarismo”. Assista: