“Eduardo Bolsonaro conspira no exterior contra o Brasil, isso é gravíssimo”, diz Lenio Streck

247 -Durante entrevista ao programa Boa Noite 247, o jurista Lenio Streck chamou atenção para a gravidade das movimentações do deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nos Estados Unidos. Segundo ele, o parlamentar tem atuado no exterior com o objetivo de prejudicar autoridades brasileiras, especialmente ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), o que pode configurar crime de obstrução de Justiça e associação criminosa, além de atentar contra a soberania nacional.

“O Eduardo Bolsonaro tem aporte diplomático, ainda usa verbas do parlamento brasileiro, é um deputado licenciado, portanto não é ex-deputado, não é um cidadão comum. Está em território estrangeiro conspirando para criar sanções aqui para autoridades brasileiras — e não são quaisquer autoridades, são juízes, alguns deles de uma causa em que o pai dele é réu. Aí tem que juntar os pauzinhos e nós veremos que, no mínimo, você tem um crime”, disse Streck.

O jurista apontou que há, além da evidente tentativa de obstrução de Justiça, elementos que configuram a existência de uma organização criminosa. “Esse tipo de delito, em si mesmo, tem requisitos para a prisão. Porque, se você está fazendo obstrução, tem gente que é presa exatamente por isso”, destacou. Ele também observou que os próprios envolvidos “estão produzindo a cada dia prova contra si mesmos”.

Streck também comentou a movimentação do ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump — que está em seu segundo mandato —, ao anunciar possíveis sanções contra autoridades que, segundo ele, violam a liberdade de expressão, numa crítica velada a decisões do STF que determinaram a retirada de conteúdos de plataformas digitais. O jurista considera improvável que essa retórica se concretize: “Eu particularmente não acredito que os Estados Unidos venham a fazer esse tipo de sanção contra o Alexandre de Moraes. Acho que tudo isso é uma grande bravata e não vai prosperar”.

Para o jurista, a atuação de Eduardo Bolsonaro pode agravar não apenas sua própria situação jurídica, mas também a do pai. “Cada coisa que acontecer nos Estados Unidos contra o Brasil estará carregada com a marca Eduardo Bolsonaro. Isso apenas o prejudica. Então qual é o ganho? Qual é o lucro de um jogo desse tipo, que se você ganhar, você perde?”, questionou.

Lenio Streck também avaliou que essa atuação no exterior atravessa um novo limite institucional e político: “Nós estamos em face de um deputado com aporte diplomático que vai para o exterior conspirar contra autoridades brasileiras com dois objetivos: prejudicar o Brasil e atrapalhar o andamento do processo do qual o pai é réu. Isto é muito mais grave. Ainda não conseguimos dar o nome para isso. Mas sei que é grande. Não é um emoji, é um conceito que precisamos construir para fazer esse enfrentamento”.

O jurista mencionou ainda que, se estivesse em vigor a antiga Lei de Segurança Nacional, revogada em 2021, Eduardo Bolsonaro estaria em situação ainda mais delicada. “O Eduardo Bolsonaro estaria enquadradíssimo com esse ato dele na velha Lei de Segurança Nacional”, afirmou. “Um advogado constitucionalista, o Rui Espíndola, me chamou atenção para isso. Se os atos de hostilidade forem desencadeados, a pena seria prisão perpétua em grau mínimo e morte em grau máximo”.

A gravidade das ações do deputado contrasta com a inércia institucional, observou Streck. “Hoje temos aí um parlamento que nada faz contra um agente seu que conspira no exterior contra a nação brasileira. Os patriotas todos não se dão conta de que ser patriota é proteger o seu território, sua nação?”, indagou.

Para o jurista, as instituições devem reagir em defesa da soberania nacional e da democracia. Ele propôs uma ação coordenada entre os poderes e órgãos do sistema de Justiça: “Todos os tribunais de justiça deveriam se unir em favor do Supremo. O Ministério Público, os 27 Ministérios Públicos estaduais, deveriam se unir ao procurador-geral da República quando se está discutindo a soberania nacional. Isto é muito sério”. Assista: