"É fundamental criar regras de compliance e auditorias externas", defende Ricardo Campos sobre a regulação digital

247 - Os jornalistas Mário Vítor Santos e Regina Zappa receberam na TV 247 o jurista e professor Ricardo Campos para discutir os desafios e as incertezas relacionadas à regulação das plataformas digitais e ao futuro digital global. Ricardo Campos é especialista em direito digital e organizador do livro "Futuro da Regulação de Plataformas Digitais", que aborda a implantação das leis europeias Digital Services Act (DSA) e Digital Markets Act (DMA) e seus impactos no Brasil.

A conversa abordou o impacto das grandes empresas de tecnologia na democracia e na sociedade, especialmente diante do crescimento de discursos de ódio e da disseminação de desinformação. Ricardo Campos destacou que as redes sociais, que inicialmente foram vistas como espaços de inovação e democratização da informação, aram a exercer um papel determinante na formação da opinião pública. Isso ocorre por meio do uso de algoritmos que direcionam conteúdos e influenciam o comportamento dos usuários.

O professor enfatizou a necessidade de regulação eficaz, inspirada em modelos internacionais como o europeu, para proteger direitos fundamentais e garantir a transparência no uso de dados e algoritmos. "É fundamental criar regras de compliance e auditorias externas para que haja mais transparência na forma como as plataformas digitais gerenciam a liberdade de expressão", afirmou Campos.

O debate também abordou questões relacionadas à saúde mental de crianças e adolescentes, especialmente diante de desafios perigosos promovidos em redes sociais, como o caso do TikTok, que resultou em mortes de jovens nos Estados Unidos. Ricardo Campos ressaltou a importância de regulações específicas para proteger menores de idade. "Na Austrália, por exemplo, há uma lei que proíbe o uso de redes sociais por menores de 16 anos, visando à saúde mental e ao desenvolvimento cognitivo das crianças", destacou.

Outro ponto crítico discutido foi o impacto político da volta de Donald Trump à presidência dos Estados Unidos. Campos alertou para uma possível reação das empresas de tecnologia contra regulações mais rigorosas, o que pode influenciar negativamente iniciativas globais de controle e segurança digital. "Com o retorno de Trump, é esperado que haja um alinhamento das plataformas digitais com políticas menos restritivas, afetando o equilíbrio regulatório global", pontuou.

A entrevista também destacou a importância de o Brasil adaptar experiências internacionais bem-sucedidas à sua realidade, garantindo regulações que equilibrem inovação e proteção de direitos fundamentais. Campos defendeu a "tropicalização" das normas europeias como um caminho mais seguro para avançar na regulação digital no país. Assista: