“Big techs ameaçam substituir a soberania estatal por um poder feudal”, diz Serrano

247 - Durante entrevista ao Boa Noite 247, o jurista Pedro Serrano fez duras críticas ao poder crescente das grandes empresas de tecnologia, as chamadas big techs, e alertou para os impactos desse domínio sobre a democracia e a soberania dos Estados. O comentário veio em meio à discussão sobre o conflito entre o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, em seu segundo mandato, e o empresário Elon Musk, dono da plataforma X (antigo Twitter).

“Se a gente não conseguir controlar pela via democrática, estabelecer normas pelo direito, não vai haver mais liberdade no mundo, nem democracia”, afirmou Serrano. Segundo ele, o poder dessas empresas digitais já supera, em certos aspectos, o das instituições estatais tradicionais. “Hoje em dia, me afeta mais uma decisão do Musk do que uma lei aprovada pelo Estado brasileiro.”

Serrano destacou que o caso recente envolvendo Trump e Musk evidencia a fragilidade dos discursos que se escoram na ideia de “liberdade de expressão” para justificar a ausência de regulação. “Ele se apresentou como defensor da livre expressão e na primeira briga que teve com alguém, suprimiu o perfil do Trump. É isso que eles defendem: não um direito, mas um privilégio.”

Ao comparar o modelo atual com estruturas medievais de dominação, Serrano explicou que a ausência de regulação estatal transforma o debate público em um sistema regido por vontades individuais dos controladores das plataformas. “Estamos substituindo a soberania estatal por um modo imperial, um modo feudal de poder político. As regras deixam de ser aprovadas pela sociedade e am a ser decididas por um empresário.”

O jurista destacou que esse novo cenário coloca em risco os pilares da democracia constitucional e compromete a justiça eleitoral. “As eleições não são mais justas. Com algoritmos privilegiando discursos falsos, não tem como disputar”, advertiu. Ele citou, como exemplo, a ampla visibilidade de conteúdos promovidos por figuras como o deputado federal Nikolas Ferreira. “Vai lá, fala uma mentira, tem 200 milhões de visualizações. Isso desmoraliza um governo legítimo.”

Serrano também comentou a dificuldade enfrentada por governos democráticos em lidar com o desgaste provocado por desinformação. Mesmo com bons indicadores econômicos, segundo ele, a gestão de Luiz Inácio Lula da Silva sofre ataques e perda de apoio por conta da manipulação algorítmica. “É muito incompreensível que um governo com resultados tão bons esteja com aprovação tão baixa. Isso tem relação com a ação dessas plataformas.”

O jurista defendeu a criação urgente de marcos regulatórios para o ambiente digital, a exemplo do que já vem sendo feito na União Europeia. E enfatizou que a defesa da liberdade de expressão não pode ser confundida com permissividade total das plataformas. “Nós estamos lidando com o lixo da humanidade, que representa um índice alto de degeneração humana. E essa gente está com poder imenso no mundo.”

Por fim, Serrano ressaltou que a luta por regulação das plataformas deve ser pautada por princípios democráticos e não por conveniência política. “Se não houver controle democrático, o poder dessas big techs vai continuar corroendo as bases do Estado de Direito. E isso nos levará a uma nova forma de autoritarismo — disfarçado de liberdade digital.” Assista: