Tesouro pode resgatar R$ 10 bilhões de fundos privados para contas do governo

247 - O governo Lula avalia a possibilidade de resgatar aproximadamente R$ 10 bilhões de recursos atualmente parados em fundos privados, com o objetivo de equalizar resultado das contas públicas em 2025. Essa estratégia busca reforçar o caixa do Tesouro Nacional e contribuir para o cumprimento das metas fiscais estabelecidas no novo arcabouço fiscal. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.

De acordo com informações preliminares, há cerca de R$ 4,5 bilhões disponíveis em fundos destinados a empresas afetadas pelas enchentes no Rio Grande do Sul em 2024. Esses recursos foram originalmente alocados para servir como garantia em operações de crédito, visando reduzir o custo de financiamento para os tomadores ao minimizar os riscos de inadimplência para as instituições financeiras. 

No entanto, nem toda a verba destinada, que totalizava R$ 6,05 bilhões, foi efetivamente utilizada. Com o término do decreto de calamidade em 31 de dezembro de 2024, o governo considera encerrada a possibilidade de novas contratações relacionadas a esses fundos.​

Além disso, o Executivo está mapeando recursos inativos no Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc), criado para cobrir contratos inadimplentes do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies). 

Quando a União investe em cotas de fundos privados, essa operação é contabilizada como despesa primária, impactando as regras fiscais, como o limite de gastos do arcabouço e o resultado primário. Exceções a essa regra ocorrem apenas quando previstas expressamente em lei, como no caso da calamidade no Rio Grande do Sul.​

Aprovação do orçamento de 2025 se avizinha

Paralelamente, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) agendou para 19 de março a análise do projeto da Lei Orçamentária de 2025. A votação do orçamento, que deveria ter ocorrido em dezembro, foi adiada devido a imes relacionados às emendas parlamentares e às decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que exigiram maior transparência na destinação desses recursos. 

O bloqueio dos recursos foi um dos motivos para o atraso na votação do projeto sobre as receitas e despesas do governo. A expectativa é que, após a aprovação na CMO, a proposta orçamentária seja submetida à votação no Congresso Nacional, permitindo ao governo avançar com suas estratégias para equilibrar as contas públicas e cumprir as metas fiscais estabelecidas.​