'Projeto que amplia isenção do IR está pronto e seguirá para o Congresso ainda este ano', diz secretário-executivo da Fazenda

247 - O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta terça-feira (10) que o projeto de reforma do Imposto de Renda (IR), que pretende aumentar a faixa de isenção para quem recebe até R$ 5 mil, será enviado ainda este ano ao Congresso Nacional, apesar das resistências em torno da medida. A proposta é uma das promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e visa aliviar a carga tributária sobre os brasileiros de baixa e média renda.

Segundo o Metrópoles, em uma reunião-almoço com a Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), Durigan explicou que a reforma já está pronta e foi elaborada pelo próprio Ministério da Fazenda. O projeto foi desenvolvido com o intuito de viabilizar a compensação necessária para a isenção, mantendo a saúde fiscal do país. “O projeto da renda está pronto. É proposta da Fazenda, a gente que levantou esse projeto, estudando quais as formas de viabilizar os R$ 5 mil com compensação”, disse o secretário-executivo.

Durigan também ressaltou que a pasta está há dois anos estudando possíveis fontes de compensação, com a ideia de aumentar a tributação sobre os mais ricos, incluindo a revisão de proventos e aposentadorias em patamares elevados. A medida visa garantir que a isenção de quem recebe até R$ 5 mil não cause um impacto negativo nas finanças públicas. “A parte difícil da compensação é ter a tributação dos mais ricos, a revisão de alguns proventos e aposentadorias que estão num patamar mais elevado”, explicou.

Embora a reforma tenha sido anunciada em 2024, a isenção só começará a valer a partir de 2026. Durigan confirmou que a proposta será enviada ainda este ano, com o objetivo de alinhar a agenda fiscal do governo com a redução de gastos públicos. No entanto, ele alertou que qualquer discussão sobre a isenção dos R$ 5 mil, que pode gerar renúncia fiscal, será acompanhada de medidas compensatórias. “Qualquer discussão sobre a isenção dos R$ 5 mil que tem um impacto de renúncia vai ser feita de todas as formas com compensação”, afirmou.