Governo pretende manter alíquota em 26,5% após proposta de 28,1% na reforma tributária
O senador Eduardo Braga disse que "todas as mudanças do Senado representam 0,13% de impacto" na alíquota padrão dos novos tributos previstos na proposta
247 - O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da regulamentação da reforma tributária, estima que as mudanças em seu parecer aumentam em 0,13 ponto percentual a alíquota padrão dos novos tributos. O Ministério da Fazenda calculou o valor em 27,97%. Com o acréscimo defendido pelo congressista, o percentual chegaria a 28,10%.
"O aperfeiçoamento que fizemos na simplificação e na segurança jurídica me leva a crer que teremos uma redução brutal na sonegação e no contencioso tributário", disse o parlamentar.
A reforma tributária unifica cinco tributos — ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins — em uma cobrança única, dividida entre os níveis federal (com a Contribuição sobre Bens e Serviços, CBS) e estadual/municipal (com o Imposto sobre Bens e Serviços, IBS).
A primeira etapa da proposta, aprovada pelos parlamentares em 2023, alterou o regime de impostos sobre o consumo. A segunda fase da reforma tributária, que incidirá sobre a renda, deverá ser enviada ao Congresso Nacional em 2025.
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