Manutenção do arcabouço fiscal 'depende muito mais do Congresso', diz Haddad

247 - Em entrevista ao jornal O Globo, publicada neste fim de semana, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a sustentabilidade do arcabouço fiscal — conjunto de regras para controle dos gastos públicos — está hoje nas mãos do Congresso Nacional. Segundo o ministro, o Legislativo ganhou tamanho protagonismo nos últimos anos que ou a dar a palavra final sobre temas antes reservados ao presidente da República.

"Não há bala de prata para resolver um problema do tamanho do Brasil. Desde 2015, nós estamos com déficit estrutural. Queremos vencer essa etapa, mas depende muito mais do Congresso. Hoje nós vivemos um quase parlamentarismo. Quem dá a última palavra sobre tudo isso é o Congresso. Não era assim. Um veto presidencial era uma coisa sagrada. Derrubar um veto do presidente da República era uma coisa que remotamente era pensada. Hoje é uma coisa: ‘Vamos derrubar?’ E derruba", afirmou Haddad.

Desde 2015, o Brasil enfrenta um déficit primário estrutural, que atravessou governos de Dilma Rousseff (PT), Michel Temer (MDB), Jair Bolsonaro (PL) e o atual governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Apesar de dizer que não abre mão de buscar o equilíbrio fiscal, Haddad reconhece que o Executivo perdeu espaço decisório diante de um Legislativo fortalecido.

O ministro citou como exemplo as mudanças feitas pelo Congresso no pacote de ajuste fiscal aprovado no ano ado, que reduziram o impacto das medidas inicialmente propostas pela equipe econômica. Entre os pontos alterados, estão o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Fundo Constitucional do Distrito Federal.

Outro projeto ainda não analisado pelo Congresso é o que trata da reestruturação das aposentadorias dos militares, estabelecendo idade mínima de 55 anos para a inatividade.

Para Haddad, essa transferência de poder foi intensificada no governo anterior: "Está havendo uma mudança institucional no país. O poder está mudando de mãos. Isso aconteceu no governo Jair Bolsonaro, que terceirizou o governo para o Congresso. Não faltava base. Faltava poder. Está um pouco mais equilibrado hoje, mas está longe do que já foi. Nos governos Fernando Henrique e Lula, havia presidencialismo. Hoje, há uma variante disso, que muita gente já chama de parlamentarismo, de semipresidencialismo. É outra coisa."

Apesar dos desafios, o ministro espera que o Congresso avance em pautas econômicas neste ano, como a proposta que eleva a faixa de isenção do Imposto de Renda para R$ 5 mil. A medida será acompanhada de uma cobrança mais alta sobre contribuintes com renda acima de R$ 50 mil, como forma de compensação fiscal.