Crédito do Trabalhador atinge marca de R$ 10 bilhões

247 - As instituições financeiras emprestaram R$ 10,1 bilhões aos trabalhadores do setor privado com carteira assinada por meio da nova modalidade de crédito com garantia do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), conhecida como “Consignado CLT”. Segundo dados divulgados pelo Ministério do Trabalho e do Emprego nesta quarta-feira (7), o programa já beneficiou 1,8 milhão de pessoas. As informações são do g1.

Apesar do valor ainda estar distante da projeção inicial — que estimava mais de R$ 100 bilhões liberados em três meses —, tanto o governo quanto a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) avaliam que os resultados estão dentro do esperado para o início da operação. A expectativa é de que o volume cresça com a familiarização dos trabalhadores e ajustes operacionais dos bancos.

Na prática, o crédito consignado CLT funciona com desconto direto no salário, como ocorre com outras linhas já conhecidas por servidores públicos e aposentados. A diferença está na garantia: até 10% do saldo do FGTS e 100% da multa rescisória por demissão sem justa causa (40% do valor do FGTS) podem ser usados para assegurar o empréstimo.

Desde 21 de março, trabalhadores podem ar a nova linha de crédito por meio da Carteira de Trabalho Digital. Já os canais eletrônicos dos bancos aram a oferecer o serviço em 25 de abril. Uma próxima etapa será a liberação da portabilidade, marcada para 16 de maio, que permitirá a migração de dívidas antigas para instituições com melhores condições. O Ministério do Trabalho estima que cerca de R$ 85 bilhões dos atuais R$ 320 bilhões em crédito direto ao consumidor (CDC) possam ser convertidos para essa nova modalidade.

Entretanto, a regulamentação definitiva da garantia com FGTS ainda depende de aprovação do Conselho Curador do fundo, o que está previsto apenas para 15 de junho. Essa pendência pode gerar insegurança jurídica temporária para contratos fechados até lá. Mesmo assim, o governo vê baixo risco para trabalhadores e bancos.

“Estamos falando de alguém que vai contrair empréstimos dia 21, e tem de ser demitido até 15 de junho. Pode ser demitido antes, pode. O risco que vai ficar para frente vai ser de um mês ou menos que isso. Eu acredito que não tenha [risco]”, afirmou Francisco Macena, secretário-executivo do Ministério do Trabalho.

“A garantia dos 10% e dos 100% da multa está prevista em MP [Medida Provisória]. O que tem de regulamentar é a forma do pagamento”, completou Macena.

Segundo a Febraban, os primeiros dias da nova modalidade exigem adaptação por parte das empresas, dos trabalhadores e das próprias instituições financeiras.

“Por se tratar de uma modalidade que tem muitas novidades em relação a processos operacionais, além de um número grande de empresas e trabalhadores que precisam entender melhor como funciona o produto, prevemos que os primeiros dias de operação serão mais modestos”, destacou a entidade em nota divulgada em março.

Quanto aos custos, a taxa média do crédito consignado ao setor privado registrou leve alta em março, ando de 2,90% para 3,02% ao mês — o maior patamar desde novembro de 2022. A taxa ainda supera os juros cobrados de servidores públicos e beneficiários do INSS.