Comissão da Câmara quer ouvir Haddad para pacificar reforma do Imposto de Renda

247 - A comissão especial que analisará o projeto de reforma do Imposto de Renda (IR) na Câmara dos Deputados tem como uma das primeiras metas convidar o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), para apresentar o texto aos membros do colegiado. A instalação da comissão ocorrerá nesta terça-feira (6) e a expectativa é que o chefe da equipe econômica do governo ajude a esclarecer pontos do projeto, buscando reduzir resistências à proposta.

Segundo a coluna da jornalista, Isabel Mega, da CNN Brasil, além de Haddad, outros representantes do Ministério da Fazenda poderão ser convocados após a aprovação dos primeiros requerimentos para audiências, que começarão a ser avaliados na reunião seguinte, marcada para o dia 13 de maio, quando também serão discutidos requerimentos de informações e outros convites.

A comissão também aguarda a apresentação do plano de trabalho pelo relator do projeto, o ex-presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Os trabalhos do colegiado devem seguir durante o segundo semestre, e articuladores acreditam que a proposta só será votada no plenário da Casa em setembro. O governo federal almeja que a reforma seja aprovada também no Senado e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) até o final deste ano.

Composta por 34 membros, a comissão realizará uma reunião semanal. O PL, partido que foi um dos últimos a fazer suas indicações, escolheu nomes considerados moderados, o que, segundo os governistas, deve favorecer um debate técnico sobre o projeto.

Ainda conforme a reportagem, uma das questões que já encontra consenso, inclusive entre parlamentares da oposição, é a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil. No entanto, a oposição busca expandir esse limite para aqueles com rendimentos de até R$ 10 mil. A maior resistência recai sobre as formas de compensação da reforma.

O governo, por sua vez, propõe a fixação de um patamar mínimo de imposto para quem recebe a partir de R$ 50 mil por mês, o que equivale a R$ 600 mil anuais. Essa medida é vista como um dos pontos mais polêmicos da reforma.