Audiência pública apontou diversos riscos decorrentes da possível fusão entre Azul e Gol

247 – A possível fusão entre as companhias aéreas Azul e Gol foi alvo de críticas contundentes durante audiência pública promovida na última sexta-feira (16), por iniciativa do Procon-SP e da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da USP. Todos os participantes, sejam presenciais ou virtuais, apontaram riscos relevantes à concorrência e ao consumidor caso a operação seja aprovada. A gravação da audiência será disponibilizada online e o prazo para manifestações por escrito segue aberto até o dia 22 de maio.

Com o título "Audiência Pública - Potenciais efeitos negativos aos consumidores decorrente da fusão Gol e Azul", o evento reuniu juristas, economistas, técnicos e entidades de defesa do consumidor. A unanimidade das manifestações foi crítica à fusão, com destaque para o risco de concentração de mercado, redução da concorrência e consequente aumento nos preços das agens aéreas.

Além da questão tarifária, especialistas relembraram a tentativa de codeshare (compartilhamento de voos) realizada pelas duas empresas em 2024, cuja análise foi recentemente reaberta pelo Cade (Conselho istrativo de Defesa Econômica). O histórico reforça a necessidade, segundo os participantes, de uma análise extremamente rigorosa por parte do órgão antitruste, a fim de proteger os consumidores e o equilíbrio do mercado.

Outros riscos destacados durante a audiência:

•  Eliminação de rotas consideradas menos rentáveis, especialmente em regiões periféricas, o que pode comprometer a conectividade aérea em um país de dimensões continentais como o Brasil.
•  A concentração das operações aumentaria a vulnerabilidade de determinadas localidades a interrupções nos serviços, gerando instabilidade regional.
•  Houve preocupação com o direito à informação dos consumidores durante todo o processo de fusão, exigindo transparência e comunicação clara por parte das empresas.
•  Destacou-se a importância da manutenção dos programas de fidelidade e das agens já adquiridas, garantindo que consumidores não sejam prejudicados na transição.
•  Foi ressaltada a necessidade de cuidados com a proteção de dados pessoais, conforme exige a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), já que hoje as empresas têm bases distintas de clientes e o compartilhamento de informações sensíveis precisa ser avaliado com cautela.

Intervenção crítica de Cleveland Prates Teixeira

Um dos destaques da audiência foi a fala do economista e ex-conselheiro do Cade Cleveland Prates Teixeira, que, em sua intervenção a partir do minuto 42:39 da gravação, reforçou a gravidade da proposta de fusão. Segundo ele, a operação favorece condutas anticompetitivas ao criar barreiras para a entrada de novos concorrentes no setor.

Teixeira também recordou que casos semelhantes não foram aprovados em outras jurisdições, tanto no Brasil quanto no exterior, justamente por seus efeitos nocivos à concorrência. Ele fez duras críticas ao que classificou como postura conivente do Governo Federal, que, segundo ele, tem adotado medidas que beneficiam as empresas envolvidas, sem considerar o impacto direto sobre os usuários.

Em sua conclusão, Cleveland Prates fez um alerta ao Cade e ao governo:

 “É preciso impedir a criação de uma empresa grande demais para quebrar, como foi a Varig. O Cade deve garantir a concorrência, o governo precisa criar condições macroeconômicas para novas empresas atuarem, investir em infraestrutura aeroportuária, por meio de concessões, e estabelecer políticas públicas que incentivem a aviação regional.”

Caminho regulatório e expectativa

Com base na audiência, o Procon-SP, em conjunto com a USP de Ribeirão Preto, deve finalizar um relatório técnico que será encaminhado ao Cade e à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon). O objetivo é subsidiar as autoridades com uma análise detalhada e crítica dos impactos da fusão, sobretudo sob a ótica da defesa dos direitos dos ageiros.

O caso Gol-Azul se torna, assim, um dos mais relevantes testes para a atuação do Cade em 2025, especialmente diante do desafio de equilibrar interesses empresariais com a garantia de serviços íveis, transparentes e de qualidade à população brasileira. Confira: