Zanin se declara impedido de votar em julgamento de Collor no STF
O ministro opta por ficar de fora de processos originados na Lava Jato por ter atuado como advogado em casos da operação
247 - O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), se declarou impedido de julgar um recurso da defesa de Fernando Collor em um processo que pode levar o ex-presidente à prisão, informa a Folha de S. Paulo. Zanin vem adotando essa postura em processos provenientes da Lava Jato por ter atuado como advogado em casos da operação.
O julgamento de Collor foi iniciado na última sexta-feira (1º) no plenário virtual do STF. O placar está 2 a 2, com Gilmar Mendes e Dias Toffoli acolhendo o pedido da defesa e Alexandre de Moraes e Edson Fachin votando contra.
A denúncia contra Collor foi apresentada em 2015 pelo então procurador-geral Rodrigo Janot como um desdobramento da Lava Jato. O ex-presidente é acusado de receber R$20 milhões para viabilizar a celebração de contratos de bases de distribuição de combustíveis entre a empreiteira UTC Engenharia e a BR Distribuidora, o crime teria ocorrido entre 2010 e 2014, quando Collor ainda era senador.
Em 2023, o STF decidiu pela condenação do ex-presidente a oito anos e dez meses de reclusão, em regime inicial fechado, e 90 dias-multa pela prática dos crimes de corrupção iva e lavagem de dinheiro. A defesa de Collor alega que a Corte errou ao definir a pena por corrupção iva e diz que o procedimento correto seria a aplicação de uma pena menor.
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