'Temos que ter coragem de debater com aqueles que chamam vocês de invasores', diz Lula ao MST

247 - Durante a cerimônia de criação do Assentamento Maila Sabrina, realizada nesta quinta-feira (29) nos municípios de Ortigueira e Faxinal, no Paraná, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu a luta do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e rebateu críticas de setores que rotulam os militantes como "invasores". A atividade marcou um importante avanço do programa Terra da Gente, que busca acelerar a reforma agrária no país.

"Temos a obrigação moral, ética e política de ver o que vimos aqui e ter coragem de debater com aqueles que são contra o movimento sem-terra, contra a reforma agrária, que não conhecem o sacrifício e tentam vender a imagem de que vocês são invasores de terra. Na verdade, vocês são invasores em busca de dignidade, em busca de respeito, em busca de direitos", afirmou Lula, numa crítica direta à tentativa de deslegitimar a atuação dos sem-terra. "A luta de vocês não tem nada de ilegal. A luta de vocês é para cumprir a Constituição".

Assentamento Maila Sabrina: duas décadas de resistência reconhecidas - O assentamento oficializado nesta quinta-feira corresponde à antiga Fazenda Brasileira, ocupada desde 2003 pela comunidade Maila Sabrina. Após anos de despejos e insegurança jurídica, cerca de 450 famílias conquistaram definitivamente o direito de permanecer em uma área de 10,6 mil hectares, agora reconhecida pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Segundo Lula, a criação do assentamento só foi possível porque houve um esforço para reestruturar o órgão federal. "Demorou um pouco porque o Incra estava totalmente desorganizado. Quando voltamos ao governo, o governo que assumimos estava muito pior. Encontramos esse país istrado da forma mais irresponsável possível, e consertar leva tempo", criticou.

Terra da Gente: o caminho para uma reforma agrária estruturada - O programa Terra da Gente, lançado em 2024, foi destacado pelo presidente como uma das principais ferramentas para evitar conflitos no campo. Ele explicou que solicitou ao ministro Paulo Teixeira, do Desenvolvimento Agrário, a elaboração de uma "prateleira" de terras aptas à reforma agrária. "O jeito de evitarmos morte e violência no campo seria prepararmos uma prateleira de todas as terras disponíveis no país [...] para não precisar haver uma guerra antes de obtermos a terra. E isso foi feito", declarou.

A meta do governo é ambiciosa: assentar 30 mil novas famílias até o fim de 2025, outras 30 mil até 2026, e beneficiar 326 mil famílias em assentamentos tradicionais, regularizados ou com reconhecimento fundiário.

Produção agrícola, dignidade e combate à fome - A experiência da comunidade Maila Sabrina, que já mantinha produção agrícola relevante e ações solidárias desde antes da oficialização do assentamento, foi exaltada como exemplo do potencial da agricultura familiar. "A verdade nua e crua é que quanto mais gente estiver produzindo no campo, quanto mais pequenos proprietários tivermos, quanto mais incentivos dermos, quanto melhor produzirmos, melhor a qualidade do alimento, fica mais barato e todo mundo vive melhor", argumentou o presidente.

Lula também fez duras críticas à má gestão da segurança alimentar: "A seca é um problema da natureza**;** a falta de comida por conta da seca é falta de vergonha na cara de quem governa. E isso continua de pé. É a mais pura verdade."

Créditos e parcerias: fomento à autonomia no campo - Além da criação do assentamento, o evento contou com entregas concretas de apoio à produção familiar. Um crédito de R$ 1,3 milhão do programa Fomento Mulher beneficiará 142 mulheres do Assentamento Eli Vive, em Londrina. Também foram assinados contratos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e um protocolo de intenções entre o MDA e a Itaipu Binacional para garantir compras institucionais de alimentos por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).

A parceria com a Itaipu também prevê a ampliação de ações de assistência técnica e extensão rural, reforçando a autonomia e sustentabilidade dos assentamentos.

Assentamento consolidado e modelo de transformação - Hoje estruturada com agroindústrias, cultivos diversificados e serviços públicos, a comunidade Maila Sabrina é reconhecida regionalmente por sua organização, impacto econômico e protagonismo em ações de solidariedade, como a doação de alimentos durante a pandemia. Dados do projeto MapBiomas mostram ainda que, entre 2003 e 2023, o território ou por uma significativa recuperação ambiental, com o fim da pecuária degradante e o surgimento de lavouras e áreas reflorestadas.

Regularização com base no diálogo e na legalidade - A conquista do assentamento resultou de uma solução consensual, costurada pela Comissão de Conflitos Fundiários do Tribunal de Justiça do Paraná e homologada pela Justiça Federal. Após dois anos de mediação e com a concordância de todas as partes — Incra, Ministério Público, Defensoria, Sudis e os proprietários da antiga fazenda — foi garantida a indenização dos antigos donos e foram encerradas as ações possessórias. As famílias agora vivem sem o risco de despejo.