TCU determina bloqueio parcial de recursos destinados ao Pé-de-Meia

247 – O ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União (TCU), ordenou nesta sexta-feira (17) o bloqueio parcial dos recursos direcionados ao programa Pé-de-Meia, segundo informações da CNN. A decisão segue parecer técnico da Corte, que aponta irregularidades fiscais na execução do programa.

Segundo auditores do TCU, o Pé-de-Meia está sendo operado fora do orçamento da União. A área técnica da Corte de contas constatou que recursos destinados aos pagamentos dos estudantes, provenientes de aplicações do Fipem, não estavam incluídos na Lei Orçamentária Anual.

“Os recursos provenientes de resgate de cotas do FGO, Fgeduc e Fundo Social são receitas públicas e devem constar do orçamento, em respeito ao princípio da universalidade, conforme demonstrado no tópico precedente”, diz a área técnica.

Mesmo com a medida cautelar, o programa poderá continuar operando. O TCU autorizou, de forma excepcional, o uso de R$ 6,1 bilhões do Fundo Social no Fipem em 2024 e 2025. Dessa forma, a determinação bloqueia apenas os valores de outros fundos privados que estavam sendo utilizados para capitalizar o Fipem sem aprovação adequada.