STF determina nova oitiva de testemunhas em inquérito contra Silvio Almeida

247 - O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou à Polícia Federal (PF) que repita os depoimentos das testemunhas de defesa no inquérito que investiga o ex-ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, por denúncias de assédio sexual. A decisão foi tomada após a defesa de Almeida apontar que as oitivas não foram registradas em áudio e vídeo, diferentemente de outros depoimentos já realizados no processo.​ As informações são da Folha de S. Paulo.  

Em petição protocolada em 15 de abril, os advogados do ex-ministro argumentaram que a gravação audiovisual é essencial para garantir a transparência e a equidade na condução das inquirições. Segundo a defesa, “a gravação audiovisual propicia o escrutínio da forma pela qual as inquirições são feitas, se de forma isonômica ou não, com isenção plena, sem o que fica conspurcada a instrução do feito, sendo direito da parte ter certeza inequívoca de que as declarações foram fielmente incorporadas ao caderno apuratório tal como feitas”.​

O ministro Mendonça acolheu o pedido, reconhecendo que os primeiros depoimentos do inquérito foram integralmente registrados em vídeo. Ele determinou que a PF grave os próximos depoimentos e repita os anteriores, desta vez com registro audiovisual. No entanto, as oitivas já realizadas serão mantidas no processo e não serão desconsideradas.​

O inquérito foi instaurado em setembro de 2024, após denúncias de que Silvio Almeida teria assediado a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, sua colega no governo. Além dela, outras mulheres também relataram supostos episódios de assédio envolvendo o ex-ministro. As acusações foram encaminhadas à ONG Me Too Brasil, que prestou assistência às denunciantes.​

Silvio Almeida nega todas as acusações e, em depoimento à PF, criticou a atuação da ONG, afirmando que “se não fosse a organização, talvez o inquérito nem existisse”. Ele também questionou a veracidade das denúncias, alegando inconsistências nos relatos e possíveis interesses políticos por trás das acusações.​

A defesa do ex-ministro optou por não comentar publicamente a decisão do STF, reiterando que “se trata de uma investigação de caráter sigiloso, razão pela qual só se pronuncia nos autos do inquérito”. Os advogados destacaram ainda que “a ampla defesa, contraditório e a paridade de armas são direitos e garantias irrenunciáveis, assegurados pela constituição e pelas leis do país a todo cidadão, cuja observância é mandatória em qualquer investigação”.​

O inquérito segue em andamento sob sigilo no STF, com a PF conduzindo as diligências necessárias para a conclusão das investigações.​