Senado e Câmara prometem detalhar autores de emendas para destravar liberação de recursos

247 - O Senado e a Câmara dos Deputados enviaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) um documento no qual se comprometem a identificar e individualizar os autores de emendas parlamentares, em uma tentativa de destravar a liberação dos recursos.A medida, segundo o jornal O Globo, pode aumentar a transparência sobre emendas que não são individuais, como as de comissão e as do relator do Orçamento.

Atualmente, as emendas de comissão são registradas no sistema como “RP-8 - emenda de comissão”, sem que seja possível identificar o parlamentar responsável pela indicação dos recursos. Esse modelo dificulta o rastreamento por cidadãos e órgãos de controle. Agora, o Senado e a Câmara asseguram que o nome do parlamentar autor da indicação, ou de quem a solicitou, estará disponível no Portal da Transparência.

Em relação aos restos a pagar de emendas de comissão de 2023 e anos anteriores, os parlamentares deverão registrar o apoio à liberação desses recursos por meio de um site do Congresso Nacional.

No documento enviado ao STF, o Parlamento afirma que, a partir de 2025, as emendas de comissão, de bancada e as chamadas “Pix” (transferências diretas para a conta do beneficiário) serão deliberadas nas respectivas bancadas e comissões. O compromisso inclui a identificação nominal do parlamentar responsável pela proposta e o detalhamento da deliberação em ato oficial.

Além disso, o Senado e a Câmara informaram que desenvolveram um Plano de Trabalho para aprimorar a interface entre os sistemas e garantir maior transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares. De acordo com o documento, "o sistema de Registro de Apoio às Emendas Parlamentares será aprimorado para atender ao padrão de dados estruturados adotado pelo Portal da Transparência".