Câmara aprova urgência de PL que autoriza quitação de emendas bloqueadas

Daniella Longuinho – Repórter da Rádio Nacional

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (25), o regime de urgência do projeto que autoriza a quitação de restos a pagar acumulados desde 2019. A proposta, de autoria do Senado, estende o prazo para liquidação desses recursos até o final de 2026. A regra revalida valores que haviam sido cancelados em 31 de dezembro de 2024.

Os chamados restos a pagar são recursos de anos anteriores, despesas empenhadas, mas que não foram pagas ainda. A lei prevê que essas dotações sejam bloqueadas caso não haja avanços na execução da ação prevista.

Na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025, os parlamentares tentaram incluir a nova programação até dezembro de 2025, mas o trecho foi vetado pelo governo. Agora, a intenção é prorrogar o prazo para dezembro de 2026 e permitir o pagamento das rubricas que já foram canceladas.

No último dia 19, quando o projeto foi aprovado no Senado, o presidente Casa, Davi Alcolumbre, afirmou que tentou articular a prorrogação dos restos a pagar por meio de decreto, mas não houve sucesso. Argumentou ainda que, segundo relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), há sete mil obras paralisadas no país.

Informações obtidas pelo Senado, por meio da Secretaria do Tesouro Nacional, indicam que o impacto máximo do projeto seria de R$ 4,67 bilhões.

Com a aprovação da urgência, o projeto pode ser votado diretamente no plenário, sem ar pelas comissões da Câmara.