Prerrogativas aciona PGR contra deputada bolsonarista Bia Kicis por ataque a ministros do STF

247 - O grupo de juristas Prerrogativa protocolou nesta segunda-feira (20) uma representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) com pedido de abertura de investigação criminal contra a deputada federal bolsonarista Bia Kicis (PL-DF), por declarações proferidas durante sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.

Segundo a coluna do jornalista Igor Gadelha, do Metrópoles,que teve o ao documento, a manifestação da parlamentar, feita no dia 15 de maio, continha acusações consideradas “graves” e “infundadas” contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), especialmente direcionadas ao ministro Alexandre de Moraes, alvo recorrente de críticas da base bolsonarista.

Na petição, o Prerrogativas afirma que Kicis imputou ao magistrado atos de “adulteração de documentos e manipulação de julgamentos”, o que, na avaliação do grupo, configura potencialmente “crimes de calúnia e difamação qualificados, com agravantes previstos no Código Penal, considerando a função pública das vítimas e a ampla divulgação dos fatos”.

Ainda de acordo com a reportagem, o grupo também argumenta que as falas da parlamentar “extrapolam os limites da liberdade de expressão e da imunidade parlamentar, ao não se tratarem de crítica política legítima, mas sim de ofensas deliberadas à honra funcional de membros do Poder Judiciário”.

O documento encaminhado à PGR ainda destaca que “a democracia exige responsabilidade”, acrescentando que “o uso da tribuna parlamentar para desferir ataques sem provas a ministros da Suprema Corte não pode ser naturalizado. O Grupo Prerrogativas seguirá atuando firmemente na defesa da institucionalidade e da legalidade”.

Além da apuração criminal, o Prerrogativas solicita que a Procuradoria-Geral da República requeira a íntegra do áudio e da transcrição oficial da sessão da CCJ em que as declarações foram feitas, para subsidiar uma eventual investigação formal.