PGR pede abertura de inquérito para investigar Eduardo Bolsonaro por atuar nos EUA contra autoridades brasileiras

247 - A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou ao Supremo Tribunal Federal a abertura de um inquérito para investigar o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por suas articulações nos Estados Unidos que, segundo o órgão, teriam como objetivo constranger autoridades brasileiras.

De acordo com a representação, Eduardo Bolsonaro tem feito postagens em redes sociais e concedido entrevistas a veículos de imprensa internacionais com "um manifesto tom intimidatório para os que atuam como agentes públicos, de investigação e de acusação, bem como para os julgadores na Ação Penal", conforme trecho do documento. A PGR entende que a postura do parlamentar busca “providência imprópria contra o que o sr. Eduardo Bolsonaro parece crer ser uma provável condenação”.

Além do pedido da PGR, a ação tem como base uma representação criminal protocolada pelo líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ), no último dia 22. O petista solicita que o Ministério Público apure a eventual prática dos crimes de atentado à soberania nacional, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo.

Um dos pontos centrais do documento é a denúncia de que Eduardo Bolsonaro estaria incentivando sanções internacionais contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), apoiando declarações recentes do senador e secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, nesse sentido. Eduardo também teria se reunido com outras lideranças ligadas ao ex-presidente Donald Trump, em um movimento classificado como “ofensiva sem precedentes”.

As ações, de acordo com a Procuradoria, têm como pano de fundo a tentativa de criar pressão internacional sobre decisões do Judiciário brasileiro, interferindo diretamente em processos envolvendo seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, e aliados políticos.

Outro trecho contundente do documento da PGR afirma: "As evidências conduzem à ilação de que a busca por sanções internacionais a membros do Poder Judiciário visa a interferir sobre o andamento regular dos procedimentos de ordem criminal, inclusive ação penal, em curso contra o sr. Jair Bolsonaro e aliados."

A PGR ainda avalia que tais condutas, caso confirmadas, configuram grave ameaça ao funcionamento das instituições democráticas brasileiras, e reforça a necessidade de investigação para apurar se houve violação de prerrogativas constitucionais e práticas criminosas que atentem contra a soberania nacional.

Caso o Supremo Tribunal Federal autorize a investigação, Eduardo Bolsonaro poderá ser intimado a prestar esclarecimentos sobre suas recentes atividades e declarações no exterior. Até o momento, o parlamentar ainda não se pronunciou oficialmente sobre o pedido.