OAB-SP arquiva processo contra Ives Gandra por divulgar tese pró-golpe

247 - A 6ª Turma Disciplinar do Tribunal de Ética da Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo (OAB-SP) entendeu que o advogado bolsonarista Ives Gandra Martins não cometeu crime ao justificar o emprego das Forças Armadas como "poder moderador". A tese foi utilizada por golpistas bolsonaristas, culminando em atos antidemocráticos. 

Gandra disse que o emprego dos militares “poderia ocorrer em situação de normalidade caso, no conflito em questão, um dos poderes apelassem a eles, no caso de não haver outra solução”, de acordo com a ação, citada pelo portal Metrópoles nesta terça-feira (4). 

Relatora do caso, Maria Isabel Stradiotto Sampaio disse que Gandra Martins “agiu em conformidade com as convicções jurídicas”.

A representação, movida pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e pelo Movimento Nacional dos Direitos Humanos (MNDH), teve como base um arquivo encontrado pela Polícia Federal no celular de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro. 

Em 2017, Gandra respondeu a um questionário do major Fabiano da Silva Carvalho, no qual discutiu a possibilidade de intervenção militar, segundo as investigações. Em suas respostas, o jurista insinuou que a intervenção poderia ocorrer em casos de conflito entre os Poderes.