MP quer que TCU monitore processos que podem levar à expulsão de militares golpistas

247 - O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) solicitou que a Corte adote providências para acompanhar todos os processos em curso — ou que venham a ser instaurados — que possam resultar na exclusão de militares envolvidos na tentativa de golpe de Estado dos quadros das Forças Armadas.

Segundo a coluna do jornalista Lauro Jardim, de O Globo, o pedido, apresentado pelo subprocurador-geral Lucas Furtado, tem como alvo direto os 22 militares que integram o grupo de 31 réus denunciados ao Supremo Tribunal Federal (STF) por planejar a ruptura democrática durante o mandato de Jair Bolsonaro (PL), então presidente da República. Todos esses militares são remunerados com recursos públicos.

Na representação encaminhada ao TCU, o Ministério Público destaca que esses agentes públicos “se organizaram para atentar contra todos os valores democráticos e patrióticos que teriam, por missão, que defender”. O texto acrescenta, ainda, que eles buscaram “aplicar um golpe de Estado e promover a abolição violenta do Estado Democrático de Direito, para instituir uma ditadura comandada por Jair Bolsonaro”, além de atentarem contra a vida do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB).

Furtado argumenta que não é “razoável e legítimo” que tais militares permaneçam nas Forças Armadas enquanto respondem por crimes gravíssimos. “Não se mostra razoável e legítimo que esses militares continuem a fazer parte das Forças Armadas e que o Estado continue a dispender valiosos recursos públicos com o pagamento de régias remunerações a esses indivíduos agora réus por graves crimes”, afirma o subprocurador.

O documento encaminhado ao TCU também enfatiza que “a se permitir essa situação, na prática, o Estado está mantendo, em seus quadros de pessoal, agentes que tramaram a destruição desse próprio Estado, para instaurar uma ditadura. Para além do aspecto econômico, o cerne da questão envolve a moralidade pública.”

Ainda de acordo com a reportagem, a representação também faz referência à entrevista concedida pela ministra Maria Elizabeth Rocha, presidente do Superior Tribunal Militar (STM), à jornalista Carolina Brígido. Na ocasião, a ministra declarou considerar provável que os envolvidos na tentativa de golpe sejam expulsos das Forças Armadas. Segundo ela, há possibilidade de perda de patentes ao fim das investigações, mesmo que não haja condenação criminal.