Mauro Veira: “deixar a inteligência artificial na mão de poucos vai ter consequências para as democracias”

247 - O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, alertou nesta segunda-feira (10) sobre os riscos para as democracias globais caso o desenvolvimento da inteligência artificial (IA) fique concentrado nas mãos de poucos, informa o g1. A declaração foi dada durante sua participação na Cúpula para Ação sobre Inteligência Artificial, em Paris, na França.

"Se deixada sem controles nas mãos de poucos atores, a revolução da IA pode ter sérias consequências para os sistemas democráticos", afirmou Mauro Vieira durante o "Reforçando uma governança efetiva, eficiente e inclusiva", cuja fala foi divulgada pelo Itamaraty. O ministro também ressaltou a necessidade de representação adequada das nações em desenvolvimento na governança internacional da tecnologia: "Precisamos de um processo inclusivo para a governança internacional da IA, com representação adequada dos países em desenvolvimento."

Nos últimos meses, a mudança nas políticas de controle de conteúdo de plataformas como a rede social X (de propriedade de Elon Musk) e o Facebook, Instagram e WhatsApp (controlados pela Meta, de Mark Zuckerberg) gerou controvérsia. A retirada de critérios de checagem de informações favoreceu, segundo especialistas, a disseminação de desinformação e discurso de ódio, algo que gerou preocupações também em relação ao impacto da IA nesse cenário.

Em sua nota, o Ministério das Relações Exteriores destacou que o Brasil defende uma governança de IA que promova o desenvolvimento e a redução de desigualdades, favoreça soluções multilaterais amplas e inclusivas, e proteja os direitos humanos, garantindo o o não discriminatório à tecnologia. O Brasil também considera que as Nações Unidas devem estar no centro das discussões sobre a governança da IA, com um diálogo aberto e equitativo entre os países. Esse alinhamento está de acordo com o Pacto Digital Global, aprovado em setembro do ano ado.

Ao assumir a presidência rotativa do Brics em janeiro, o Brasil, por meio do governo Lula( PT), estabeleceu a promoção de uma governança inclusiva e responsável da IA como um dos cinco eixos centrais de sua gestão no grupo. O Brics, que reúne economias emergentes como Rússia, Índia e China, também discutirá amplamente os impactos globais da tecnologia e a necessidade de uma abordagem global e colaborativa para a sua regulação.

Além disso, tramita no Congresso Nacional um projeto de lei que visa regulamentar o uso da inteligência artificial, estabelecendo regras para garantir que os usuários saibam quando o conteúdo consumido foi gerado por IA. A proposta também prevê a supervisão humana em certos casos. O projeto já foi aprovado no Senado e aguarda votação na Câmara dos Deputados.

Em 2024, foi lançado o Plano Brasileiro de Inteligência Artificial durante a 5ª Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação. O plano propõe ações para promover a inclusão social e a melhoria dos serviços públicos por meio da IA, além de buscar um desenvolvimento sustentável e com benefícios concretos para a população.