Lira diz que PEC sobre terrenos de marinha "não discute privatização de praias"

247 - O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta terça-feira (4) que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 39/11 em discussão no Congresso Nacional não tem como objetivo a privatização das praias brasileiras. Segundo Lira, a PEC  visa a transferência dos chamados terrenos de marinha, onde estão localizados serviços estaduais e municipais, sob concessão ou permissão.

Aprovada pela Câmara dos Deputados em fevereiro de 2022, a PEC agora tramita no Senado, despertando debates intensos, principalmente nas redes sociais. "Estão falando que vão ameaçar o meio ambiente, a segurança nacional, é lamentável que se trate isso dessa maneira", criticou Lira em coletiva nesta terça-feira (6).

Defensores da proposta argumentam que ela busca descentralizar a gestão dos terrenos de marinha, transferindo-a para ocupantes particulares, estados e municípios, sem implicar na limitação do o às praias.

No entanto, ambientalistas e alguns parlamentares expressam preocupações. A senadora Leila Barros, presidente da Comissão de Meio Ambiente (CMA), reconheceu a necessidade de uma melhor gestão dos terrenos de marinha, mas destacou que a proposta pode flexibilizar a legislação ambiental, o que, segundo ela, é preocupante, especialmente em um momento em que o Brasil enfrenta desafios climáticos, como a tragédia no Rio Grande do Sul.

Também há vozes que alertam para possíveis consequências da transferência dos terrenos. Alguns parlamentares acreditam que, embora a PEC não mencione diretamente a privatização das praias, essa poderia ser uma das consequências da transferência para estados, municípios e particulares.

"Flexibilizar a legislação ambiental é um risco para o país e um risco para quem mora no litoral. Estamos indo contra a tendência do mundo. Há muito interesse econômico atrás dessa PEC. Essa proposta é terrível para o meio ambiente e para as pessoas", destacou o deputado Túlio Gadelha, em declaração à Agência Senado.

Fonte: Agência Câmara de Notícias.