Lindbergh: “não há anistia possível para quem tentou destruir a Constituição”

247 - O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) afirmou nesta terça-feira (21) que “não há anistia possível para quem tentou destruir a Constituição”, ao comentar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que tornou réus dez integrantes de um grupo militar acusado de participar de uma tentativa de golpe de Estado. A Primeira Turma da Corte aceitar, por unanimidade, a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR).

“O julgamento no STF escancara a gravidade da trama golpista que tentou abolir, com violência, o Estado Democrático de Direito. Oitiva após oitiva, as testemunhas revelam a verdade: bloqueios coordenados, uso indevido da PRF, intimidação de eleitores e a tentativa deliberada de fraudar o resultado das urnas. A democracia resistiu — por pouco”, escreveu o parlamentar em suas redes sociais.

A decisão do STF atinge membros do chamado “Núcleo 3” da tentativa de golpe — grupo formado por 11 militares e um agente da Polícia Federal, muitos com treinamento em operações especiais, conhecidos informalmente como “kids pretos”. Eles são acusados de atuar na execução do plano batizado de Punhal Verde e Amarelo, que incluía ataques armados contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes.

“O devido processo legal, que os golpistas queriam extinguir, agora os julga. O Brasil exige memória, verdade e justiça para que nunca mais se atente contra o direito soberano do povo de escolher seus governantes”, concluiu Lindbergh.

A denúncia apresentada pela PGR atribui aos investigados a participação em uma estrutura organizada para impedir a posse de Lula, em 2023, e manter Jair Bolsonaro na presidência por meio de um golpe militar. Segundo a investigação, os acusados pertenciam ao núcleo operacional da trama e estariam prontos para realizar atentados contra autoridades da República.

O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, acatou a maior parte da denúncia, mas rejeitou as acusações contra o general Nilson Diniz Rodrigues e o coronel da reserva Cleverson Magalhães, por considerar que não havia elementos suficientes para incluí-los no processo.