Justiça dos EUA nega liminar da Rumble e empresa de Trump contra ministro Alexandre de Moraes

247 - A Justiça dos Estados Unidos rejeitou um pedido de liminar apresentado pela plataforma de vídeos Rumble e pela Trump Media & Technology Group contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil, Alexandre de Moraes.

Segundo informações do jornal Valor Econômico, as empresas buscavam uma decisão que as isentasse de cumprir determinações do magistrado brasileiro, que incluíam a remoção de contas de um apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro de suas plataformas.

A decisão foi tomada pela juíza Mary Scriven, que não analisou o mérito do pedido. Em sua justificativa, a magistrada destacou que as ordens judiciais emitidas por Moraes no Brasil não têm aplicabilidade direta no território norte-americano. Com isso, as empresas Rumble e Trump Media permanecem sujeitas às sanções brasileiras caso descumpram as determinações judiciais.

O embate judicial teve início após Alexandre de Moraes ordenar a suspensão da Rumble no Brasil devido ao não cumprimento de decisões judiciais e à falta de indicação de um representante legal no país. Em resposta, as empresas alegaram que tais medidas violavam a soberania dos Estados Unidos e contrariavam a Primeira Emenda da Constituição norte-americana, que protege a liberdade de expressão.

A Rumble e a Trump Media, empresa ligada ao presidente dos Estados Unidos Donald Trump, argumentaram ainda que as ordens de Moraes configurariam censura e tentaram obter um parecer favorável na Justiça norte-americana. No entanto, com a negativa da juíza Scriven, as plataformas continuam obrigadas a atender às exigências do STF no Brasil para evitar sanções adicionais.

Até o momento, nem os advogados das empresas envolvidas nem o Supremo Tribunal Federal brasileiro se manifestaram oficialmente sobre a decisão da Justiça dos EUA. O caso segue gerando repercussão no cenário político e jurídico, evidenciando as tensões entre as políticas de regulação digital adotadas no Brasil e o debate sobre liberdade de expressão nas redes sociais.