Haddad garante continuidade do Pé de Meia apesar de bloqueio pelo TCU

247 - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, assegurou nesta quinta-feira (23) que o Programa Pé de Meia, voltado ao apoio financeiro de estudantes de baixa renda, não será interrompido, apesar do bloqueio de R$ 6 bilhões determinado pelo Tribunal de Contas da União (TCU). "Não vai ter descontinuidade. Isso eu posso garantir", afirmou Haddad após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e outros ministros, de acordo com reportagem do portal g1.

De acordo com o ministro, medidas já estão em andamento para evitar prejuízos aos cerca de 3,9 milhões de estudantes beneficiados. "Todos os encaminhamentos estão sendo feitos para garantir a continuidade do programa", reforçou Haddad.

O bloqueio foi mantido pelo TCU nesta quarta-feira (22), com base em uma decisão cautelar do ministro Augusto Nardes. A medida foi motivada por apontamentos do Ministério Público junto ao TCU (MPTCU), que alegou falta de respaldo orçamentário para os valores destinados ao programa. Instituído pela Lei 14.818/2024, o Pé de Meia paga mensalmente R$ 200 a alunos do ensino médio público cadastrados no CadÚnico, além de uma poupança de R$ 1 mil ao final de cada ano letivo, com o objetivo de combater a evasão escolar no Brasil.

A Advocacia-Geral da União (AGU) alertou que o saldo do fundo istrado pela Caixa Econômica Federal seria suficiente apenas para cobrir os pagamentos de dezembro de 2024, podendo levar à suspensão do programa já em janeiro. No entanto, Haddad sinalizou confiança em uma solução. "Vamos encontrar uma saída para fazer o pagamento", declarou.

O governo federal já recorreu da decisão e argumentou que os recursos utilizados no programa foram aprovados pelo Congresso Nacional e atendem às normas orçamentárias. Em nota, a AGU pediu ao TCU que, caso o bloqueio não seja revertido, seus efeitos sejam adiados para 2026.

A paralisação do programa afetaria diretamente milhões de estudantes que dependem do benefício para permanecer na escola. O Pé de Meia representa um esforço estratégico para combater a evasão escolar, um dos maiores desafios históricos da educação no Brasil.