Governo Lula destina verba recorde ao Ibama para frear desmatamento ilegal na Amazônia

247 - O governo federal anunciou, nesta terça-feira (3), o maior ree da história do Fundo Amazônia para ações de fiscalização ambiental. De acordo com matéria da Agência Gov, serão R$ 825,7 milhões destinados ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para execução do projeto Fortalecimento da Fiscalização Ambiental para o Controle do Desmatamento Ilegal na Amazônia (FortFisc). O anúncio foi feito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto, com a presença da ministra Marina Silva (Meio Ambiente e Mudança do Clima), do presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, e do presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho.

Reportagem da Agencia Gov destaca que a medida está alinhada às diretrizes do Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm), da Estratégia Nacional para REDD+ e da Política Nacional sobre Mudança do Clima. Com prazo de execução de cinco anos, o FortFisc representa um novo patamar de presença do Estado na Amazônia Legal, com foco em tecnologia de ponta, logística avançada e maior efetividade na repressão a crimes ambientais.

“A do projeto FortFisc no valor de R$ 825,7 milhões representa o maior aporte individual já realizado pelo Fundo Amazônia”, afirmou o presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho. Segundo ele, esse investimento “reforça significativamente a capacidade operacional do Ibama no combate aos ilícitos ambientais, consolidando os avanços obtidos nos últimos anos e impulsionando-nos rumo à meta de desmatamento zero até 2030”.

Entre as principais ações previstas estão a compra de helicópteros de grande porte com proteção balística, aquisição de drones de alta performance e instalação de bases aéreas e helipontos em pontos estratégicos da floresta. Além disso, o FortFisc prevê a criação de centros de treinamento, bases móveis de fiscalização, depósitos para bens apreendidos e desenvolvimento de novos sistemas digitais de monitoramento e autuação. O uso de inteligência artificial para autuações remotas e análise de dados será um dos diferenciais da nova estratégia.

A ministra Marina Silva destacou que os recursos aplicados são fruto direto da política ambiental do atual governo. “O Fundo Amazônia é resultado de doações baseadas na redução do desmatamento que obtivemos no bioma. Neste governo do presidente Lula, já evitamos lançar na atmosfera 450 milhões de toneladas de CO₂. Isso dobrou os recursos do Fundo Amazônia. Esse dinheiro volta agora para o Ibama, para a compra de mais helicópteros, meios tecnológicos e serviços públicos com o objetivo de prevenir e combater incêndios e desmatamento”, declarou.

Já o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, ressaltou o caráter estratégico da iniciativa: “Fortalecer o Ibama com recursos, tecnologia e estrutura significa proteger nossas florestas, garantir a aplicação da lei e combater a impunidade ambiental”.

O projeto está estruturado em cinco grandes eixos. O principal deles, com investimento de R$ 522,7 milhões, é voltado à ampliação da capacidade aérea do Ibama. Serão adquiridas aeronaves com capacidade de transporte de tropa e de lançamento de água em áreas atingidas por incêndios, além de drones de asa fixa com decolagem e pouso vertical. Também serão instaladas quatro bases operacionais com hangares e oito helipontos em locais estratégicos.

Outro eixo, com R$ 139,6 milhões, prevê o fortalecimento da infraestrutura de fiscalização em terra. Inclui a construção de um centro nacional de treinamento, bases móveis, sistemas de comunicação via rádio e internet satelital, e estruturas de armazenamento em estados críticos como Pará, Rondônia e Mato Grosso.

Na área de tecnologia da informação, o projeto destinará R$ 81,6 milhões à digitalização de processos e à criação do Sistema de Monitoramento do Desmatamento Zero (LabDeZ), além de ferramentas para rastrear o uso do mercúrio e produtos florestais. A expectativa é que os novos sistemas aumentem a eficiência e agilidade na aplicação de sanções istrativas.

Um quarto componente importante, com R$ 66,4 milhões, está voltado à fiscalização remota. O objetivo é automatizar o processo de autuação e integrar o uso de geotecnologias, sensoriamento remoto e inteligência artificial. A meta é garantir uma atuação mais rápida diante de infrações como desmatamento em áreas protegidas ou garimpo ilegal.

O eixo de gestão do projeto, que receberá R$ 15,5 milhões, inclui a criação de uma Unidade Gestora do Projeto (UGP), com equipe técnica dedicada à execução financeira e institucional do FortFisc. Está prevista ainda a promoção de eventos científicos, cursos de capacitação e articulação com órgãos estaduais e países vizinhos para ações integradas na Amazônia.

A diretora socioambiental do BNDES, Tereza Campello, reforçou que o FortFisc é uma iniciativa robusta e estruturante. “Vai da inteligência remota até o fortalecimento da capacidade aérea do Ibama, permitindo resposta rápida e eficiente frente aos crimes ambientais”, afirmou.

Atualmente, o Ibama lavra cerca de 10 mil autos de infração por ano. Só na Amazônia Legal, entre 2019 e 2023, foram mais de 20 mil autos, 8,4 mil embargos e R$ 9 bilhões em multas aplicadas. A expectativa do governo é que, com o fortalecimento institucional promovido pelo FortFisc, o ciclo entre a detecção do ilícito e a aplicação efetiva da penalidade seja reduzido, ajudando a reverter o quadro de impunidade.

Gerido pelo BNDES e coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente, o Fundo Amazônia já apoiou 128 projetos, com valor total de R$ 3,3 bilhões. Suas ações vão desde o incentivo à produção sustentável até o ordenamento territorial e o combate a incêndios florestais, beneficiando mais de 200 mil pessoas e 500 organizações comunitárias. Os dados completos dos projetos estão disponíveis no site oficial do fundo.