Gilmar Mendes critica atraso para impor limites sobre atuação de militares na vida civil

247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, defendeu nesta segunda-feira (28) a necessidade urgente de o país debater e estabelecer limites constitucionais claros para a atuação dos militares na vida civil. A declaração foi feita durante evento promovido pelo Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp), na capital paulista. As informações são da CNN Brasil.

Gilmar questionou a lentidão da política inMinistro do STF critica atraso político e alerta para riscos à democracia diante da politização das Forças Armadas e polícias militaresstitucional em enfrentar o tema. “Eu sempre me pergunto porque estamos tão atrasados, por exemplo, em uma votação sobre o papel dos militares. É fundamental que se discuta isso: o que eles podem fazer ou não na vida civil, em geral”, afirmou após relembrar a atuação do STF no auge da Operação Lava Jato até os ataques golpistas de 8 de janeiro.  Segundo ele, “a democracia correu risco” diante das reiteradas tentativas de desacreditar o sistema eleitoral durante a eleição de 2022.

“Temos que aprender algo com esses episódios recentes, inclusive no materializado no 8 de Janeiro. Eu tenho dito isso de maneira muito enfática. É preciso que pensemos em solidificar e fortalecer a democracia”, destacou o ministro.

Ao ampliar a análise, Gilmar Mendes também apontou a politização das forças de segurança estaduais como outro fator preocupante. “Temos o problema hoje da politização das polícias militares. É preciso que isso seja disciplinado constitucionalmente e se diga o que se pode o que não se pode fazer. É preciso que tiremos lições desse episódio”, completou.

Atualmente, tramita no Congresso Nacional uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pretende regulamentar a participação de militares na política. Conhecida como “PEC dos Militares”, a proposta exige que integrantes das Forças Armadas em automaticamente à reserva caso decidam se candidatar a cargos eletivos. Apresentada pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo Lula, e articulada junto ao ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, a medida está parada no plenário desde 2023.