Fim da linha para EAD em 5 cursos: o que muda na graduação com novo decreto

247 - O governo federal publicou nesta terça-feira (20) um novo decreto que muda significativamente as regras para a oferta de cursos de graduação a distância no Brasil. A medida estabelece que as graduações em Medicina, Direito, Enfermagem, Odontologia e Psicologia só poderão ser ofertadas na modalidade presencial, pondo fim à possibilidade de ensino 100% remoto para essas áreas.

A nova política, batizada de “Nova Política de Educação a Distância”, também impede que qualquer curso superior seja oferecido integralmente à distância, ainda que esteja fora da lista dos cinco proibidos. As instituições terão até dois anos para se adequar às novas normas, conforme o cronograma de implementação gradual previsto no decreto.

Confira os principais pontos da mudança, publicada no G1.

1. Mais cursos poderão ser incluídos na proibição

O decreto abre espaço para que o Ministério da Educação (MEC) amplie a lista de cursos obrigatoriamente presenciais. Um artigo prevê que novas áreas poderão ser limitadas por meio de resoluções futuras, o que pode impactar graduações como Engenharia e Medicina Veterinária.

2. Três modalidades reconhecidas: EAD, semipresencial e presencial
 

A nova política regulamenta oficialmente três tipos de oferta de ensino superior:
EAD (Educação a Distância): exige ao menos 10% de atividades presenciais e 10% de atividades síncronas com controle de presença.
Semipresencial: deve ter pelo menos 30% de atividades presenciais e 20% de atividades síncronas ou presenciais.  Presencial: precisa garantir que ao menos 70% da carga horária total seja realizada fisicamente na instituição, com até 30% podendo ser a distância.

3. Medicina terá regra própria

Mesmo entre os cursos que permanecem presenciais, Medicina terá uma regulamentação específica. O MEC deve publicar uma resolução adicional exigindo que mais de 70% da carga horária seja cumprida de forma presencial.

4. Tipos de atividades didáticas são detalhados
O decreto estabelece quatro tipos de atividades para compor os cursos:
Presenciais: alunos e professores no mesmo local e horário.
Síncronas: alunos e professores em locais diferentes, mas no mesmo horário.
Síncronas mediadas: com até 70 alunos por professor e controle de presença.
Assíncronas: cada um em seu tempo e local.

5. Infraestrutura obrigatória em qualquer modalidade

 Todas as instituições, inclusive aquelas que oferecem EAD, devem manter uma sede com estrutura mínima: salas para professores e coordenação, laboratórios, bibliotecas físicas ou virtuais, e conexão de internet de alta velocidade.

6. Polos EAD devem ter estrutura física independente

 Nos cursos a distância ou semipresenciais, os polos fora da sede também devem ter infraestrutura mínima, com salas de estudo, coordenação, laboratórios e conexão estável. Além disso, dois cursos de instituições diferentes não poderão funcionar no mesmo polo.

7. Corpo docente com funções definidas
As instituições precisarão contar com coordenador, professor regente e professor conteudista nos cursos a distância. O MEC ainda vai definir as atribuições e exigências de formação para cada função.

8. Avaliações presenciais obrigatórias no EAD
Todos os cursos EAD deverão incluir avaliações obrigatoriamente presenciais, previstas no calendário acadêmico e realizadas na sede ou nos polos credenciados.

9. Prazo de dois anos para adaptação
As instituições de ensino terão até maio de 2027 para se adaptar às novas exigências, o que inclui ajustes na estrutura física, tecnológica e nos currículos dos cursos.10. Alunos atuais não serão prejudicados

Estudantes que já estão matriculados em cursos EAD atingidos pela nova regra poderão concluir sua graduação no formato original, garantindo a validade de seus diplomas.

Com o decreto, o governo busca aumentar a qualidade dos cursos superiores e evitar a precarização da formação em áreas que exigem prática intensiva e contato direto com pacientes e clientes, como a saúde e o direito. A decisão tem provocado debates entre especialistas e instituições de ensino, especialmente aquelas com foco no modelo EAD.