Conselho Nacional de Educação define regras para uso de celulares nas escolas

247 - O Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou, nesta quinta-feira (20), um documento com diretrizes para o uso de celulares nas escolas brasileiras. De acordo com o texto, as unidades de ensino têm autonomia para definir como os aparelhos serão armazenados, mas o CNE sugere três modelos: guarda na mochila do aluno, em caixas sob supervisão do professor ou em armários na entrada das escolas. A informação foi divulgada pela Folha, que teve o ao documento.

“A escolha do modelo mais adequado dependerá das características específicas de cada escola, incluindo sua infraestrutura, cultura institucional e as necessidades dos estudantes. Cada abordagem apresenta benefícios e desafios, que devem ser considerados”, afirmou o relator do documento, Israel Batista. 

A maioria das escolas, segundo o CNE, tem optado por permitir que os alunos guardem os celulares na mochila, modelo que transfere a responsabilidade para o estudante e dispensa logística adicional por parte da instituição. No entanto, o conselho alerta para as desvantagens dessa opção. “De acordo com a Unesco, a simples proximidade com o aparelho celular pode desencadear episódios de distração. O o imediato ao equipamento pode também aumentar a ansiedade entre os estudantes e prejudicar o foco durante as atividades”, destaca o texto.

Outra alternativa é o armazenamento dos celulares em caixas sob supervisão do professor. Esse modelo permite maior controle sobre o uso dos aparelhos, que só seriam utilizados quando autorizados para fins pedagógicos, além de reduzir o risco de extravio. Porém, o CNE ressalta que “o professor assume uma responsabilidade extra de gestão do armazenamento e a segurança dos dispositivos, o que pode sobrecarregar as suas funções”.

A terceira opção é o armazenamento dos aparelhos em armários na entrada da escola. Essa alternativa minimiza o risco de o indevido durante o horário de aula e reduz a carga de responsabilidade dos professores. Contudo, o modelo exige investimentos em infraestrutura, como a instalação de armários ou caixas coletoras, além de processos claros para evitar problemas logísticos, como atrasos na retirada dos celulares ao final do dia.

Na quarta-feira (19), o Ministério da Educação (MEC) publicou um decreto determinando que as escolas devem estabelecer em seus regimentos internos as regras para o armazenamento dos celulares e as consequências para alunos que descumprirem as normas. As instituições devem se basear nas orientações do CNE e nas regulamentações locais para definir suas políticas.