Gestão Nunes publica regras para uso de celulares em escolas e flexibiliza restrição imposta por Tarcísio

247 - A Prefeitura de São Paulo, sob gestão de Ricardo Nunes (MDB), publicou nesta terça-feira (4) uma instrução normativa com diretrizes para o uso de celulares nas escolas municipais. O documento permite que os alunos armazenem os aparelhos dentro das mochilas, um posicionamento mais flexível do que o estabelecido pela legislação estadual sancionada pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos). A informação foi divulgada pela Folha.

A lei paulista determina que os celulares devem ser guardados de forma que impossibilite o o dos estudantes, não permitindo que fiquem armazenados em mochilas. A decisão da prefeitura segue, porém, o que determina a lei federal sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que proíbe o uso dos dispositivos nos espaços escolares, mas sem restringir onde devem ser guardados.

A instrução normativa também contraria uma posição anterior do secretário municipal de Educação, Fernando Padula. Em entrevista à Folha no dia 30 de janeiro, ele defendeu que "o celular não deveria nem ir para a escola". Apesar disso, o secretário afirmou que aguardava uma definição do Conselho Municipal de Educação antes de formalizar a orientação para as cerca de 1.500 unidades da rede municipal.

O documento prevê que professores e equipes gestoras planejem o uso pedagógico dos celulares, incentivando um uso responsável da tecnologia. Durante as aulas, recreios e intervalos, o uso segue proibido, mas será permitido na entrada e na saída dos estudantes.

Caso um aluno desrespeite as regras, os professores deverão solicitar que o celular seja desligado e guardado. Se o estudante não obedecer, o docente está autorizado a desligar o aparelho e entregá-lo à gestão escolar, sendo devolvido apenas ao final do dia. “Mediante reincidência do uso sem autorização, os responsáveis do estudante serão convocados para conhecimento das restrições e descumprimento das medidas previstas no regimento escolar”, determina a norma.

O novo regulamento foi publicado um dia antes do início do ano letivo na rede municipal de ensino e gera debates sobre a eficiência das medidas para conter o uso excessivo dos aparelhos em sala de aula.