CNDH vê possível sanção dos EUA a Moraes como "grave afronta" e cobra explicações da embaixada

247 - O Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), ligado ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, divulgou nesta segunda-feira (26) uma nota em que expressa forte repúdio à possibilidade de sanções dos Estados Unidos contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Segundo a coluna da jornalista Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo, o órgão aponta que tal medida representaria uma “grave afronta à soberania” do Estado brasileiro e um ataque inédito a um integrante da mais alta corte do país.

De acordo com o texto aprovado pelos conselheiros, “a atitude da istração de Donald Trump constitui grave afronta à soberania do Estado brasileiro, usando uma via transversa e ilegal no campo das relações internacionais, ameaçando e atacando uma autoridade da Suprema Corte Constitucional no Brasil, sem precedente na história moderna das civilizações”.

A iniciativa, de acordo com a reportagem, foi coordenada por Ivana Leal, vice-presidente da Comissão de Obrigações Internacionais do CNDH, e Carlos Nicodemos, coordenador da Comissão de Litigância Estratégica. O órgão é atualmente presidido por Charlene Borges. O Conselho também solicitou uma reunião formal com o embaixador dos Estados Unidos no Brasil para tratar do tema.

A manifestação do CNDH ocorre após declarações do secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, que afirmou na semana ada que as sanções contra Moraes “estão em análise” e que “há uma grande possibilidade de isso acontecer”.

No documento, o Conselho destaca que o Brasil atravessa um “processo histórico de responsabilização de agentes públicos que atentaram contra a democracia em 8 de janeiro de 2023” e cobra das autoridades norte-americanas o fim imediato de qualquer estudo institucional sobre medidas punitivas. “Reiteramos às autoridades dos EUA, respeitando sua autonomia e soberania, que encerrem imediatamente os estudos institucionais para aplicação das abusivas medidas contra o ministro Alexandre de Moraes”, diz um trecho do texto.

A ofensiva diplomática para impedir sanções por parte do governo republicano se intensificou nos últimos dias. Segundo fontes do governo brasileiro ouvidas pela reportagem, os diálogos com autoridades dos EUA “subiram de nível” no fim de semana, envolvendo agora integrantes do primeiro escalão.