Bruno Dantas, do TCU, dá 15 dias ao INSS para definição da devolução de descontos indevidos

247 - O ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União (TCU), determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) explique, no prazo de 15 dias, como será feita a devolução dos valores descontados indevidamente de aposentadorias por entidades associativas. A decisão, tomada na última terça-feira (6), foi noticiada por Tácio Lorran, do Metrópoles, e se refere à fraude que já ultraa R$ 6 bilhões.

A medida de Dantas atropela a relatoria original do caso, que está há mais de um ano nas mãos do ministro Aroldo Cedraz. Desde 2023, tramita no TCU um processo sobre os descontos fraudulentos, mas o andamento tem sido alvo de duras críticas por parte de outros ministros, inclusive em sessões públicas do plenário. A morosidade permitiu que as entidades continuassem operando os descontos em aposentadorias, mesmo após a Polícia Federal iniciar investigações.

Na sessão plenária mais recente, realizada na semana ada, os ministros Bruno Dantas e Walton Alencar criticaram abertamente a condução do caso por Aroldo Cedraz. Dantas não escondeu sua indignação com o ritmo das apurações: “Eu ito que estou muito frustrado com esse caso, pois nós tomamos conhecimento desse escândalo em 2023, adotamos uma medida cautelar em 2024 e estamos em maio de 2025 e não sabemos – porque não há monitoramento feito pelo tribunal – se alguma medida foi cumprida ou não”.

Dantas também destacou que a falta de movimentação por parte do relator não pode significar a estagnação do processo. “A ausência de despacho do relator não pode significar a paralisia do processo”, afirmou.

O ministro Walton Alencar reforçou as críticas e lembrou que, desde junho de 2024, quando o TCU determinou a suspensão de novos descontos, não houve nenhuma ação efetiva do relator para garantir o cumprimento das decisões. “O problema é que o acórdão do Tribunal de Contas da União é de junho de 2024, ou seja, quase um ano atrás. E agravo, todos sabemos, não tem efeito suspensivo. Houve três agravos e dois embargos, somente agora isso está sendo julgado, e o processo não voltou à unidade técnica para monitoramento”, afirmou.

Segundo ele, o processo já foi incluído na pauta do plenário em seis ocasiões, mas acabou sendo retirado cinco vezes. “Esta é a sexta vez que o processo entra neste plenário. Ele foi retirado de pauta nas cinco vezes anteriores”, completou.

Aroldo Cedraz se defendeu das acusações afirmando que o TCU de fato tomou medidas em junho do ano ado para barrar novos descontos, e que essas decisões foram eficazes. Contudo, os descontos indevidos anteriores, que somam aproximadamente R$ 3 bilhões por ano, continuaram a ser realizados. “Não acredito, senhor presidente, no que estou ouvindo e vendo neste plenário. Me parece que tem outras coisas por trás disso. Não posso entender que tenha essa dúvida sobre o que está sendo dito. Chega a ser absurdo”, rebateu Cedraz.

Em meio ao embate, Cedraz voltou a solicitar a retirada do processo da pauta. Quatro ministros – Bruno Dantas, Walton Alencar, Antônio Anastasia e Augusto Nardes – se posicionaram contra o adiamento, mas o presidente do TCU, Vital do Rêgo, acolheu o pedido do relator e suspendeu novamente a deliberação.

Com a decisão de Bruno Dantas, o INSS agora tem duas semanas para apresentar um plano concreto de restituição dos valores aos beneficiários lesados, medida que pressiona o tribunal a dar respostas mais rápidas sobre o escândalo.