AGU processa Meta por veiculação de milhares de anúncios fraudulentos, com imagens e símbolos do governo, nas redes sociais

247 - A Advocacia-Geral da União (AGU) ingressou com uma Ação Civil Pública contra a Meta, controladora do Facebook e Instagram, visando responsabilizar a empresa pela veiculação de 1770 anúncios fraudulentos que utilizavam indevidamente símbolos oficiais e imagens de autoridades públicas para aplicar golpes financeiros em usuários brasileiros .​

A ação, baseada em estudo do Laboratório de Estudos de Internet e Redes Sociais da Universidade Federal do Rio de Janeiro (NetLab/UFRJ), identificou que, entre 10 e 21 de janeiro, os anúncios promoviam informações falsas sobre valores a receber pela população e outros temas relacionados às novas regras de envio de informações de transações via Pix à Receita Federal .​

Segundo a AGU, os anúncios apresentavam fraudes grosseiras e facilmente perceptíveis, que deveriam ter sido identificadas se houvesse uma análise mais eficiente por parte da empresa. A ação destaca que, no começo de abril, anúncios semelhantes seguiam ativos. A AGU sustenta que os anúncios com símbolos oficiais, em sua imensa maioria, apresentavam fraudes grosseiras e facilmente perceptíveis que deveriam ter sido identificadas se houvesse uma análise mais eficiente por parte da empresa.

Por exemplo, mais de um anúncio trazia como nome do anunciante uma pessoa física ou um programa de governo inexistente, além de utilizarem padrão gráfico claramente distinto das publicidades oficiais. "Como se vê, quanto aos símbolos oficiais, não se está falando de fraudes sofisticadamente executadas, por intermédio de ardis velados e ocultos, cuja identificação seria de grande dificuldade. Ao contrário, se houvesse o mínimo de zelo por parte da empresa ré em uma atividade que lhe gera significativas receitas, tais anúncios jamais poderiam ser publicados", sustenta a AGU em trecho da ação.​

Além disso, a AGU argumenta que há viabilidade técnica para a adoção de medidas adicionais de detecção e prevenção, conforme já reconhecido publicamente pela empresa ré, a partir de providências em implementação na União Europeia, no Reino Unido e na Coreia do Sul.

"A política de verificação de anúncios das plataformas do réu é absolutamente ineficiente, seja por restringir a verificação, seja por deixar a classificação ao alvedrio do anunciante. No mais, não resta a menor dúvida quanto ao patrocínio/impulsionamento da publicidade enganosa em xeque, vez que, conforme relatado, foram todos extraídos da 'Biblioteca de Anúncios da Meta'", afirma trecho da ação.​

A AGU também pede que seja apontado o valor auferido com a veiculação dos 1.770 anúncios e que a empresa seja condenada a destinar o montante ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.​