Ministro da CGU detalha ações do governo sobre fraude contra o INSS

247 - Em resposta às denúncias de descontos indevidos em aposentadorias, o governo federal anunciou um pacote de medidas para proteger os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão foi detalhada nesta quinta-feira (24) pelo ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinícius de Carvalho, durante coletiva de imprensa sobre os desdobramentos da Operação Sem Desconto. A informação é da Agência de Not[icias do Governo Federal.

“A partir de agora, nenhum aposentado terá descontos associativos na folha de pagamento”, afirmou o ministro. Ele também anunciou que os valores que seriam reados às entidades em maio serão retidos pelo INSS e devolvidos aos beneficiários já na folha de junho. “Esses recursos descontados em maio dos aposentados não irão para as associações. Esses recursos vão ser retidos no INSS e na próxima folha de pagamento serão restituídos aos aposentados”, garantiu.

A operação, deflagrada em parceria com a Polícia Federal, revelou um esquema que pode ter afetado mais de 6 milhões de aposentados e pensionistas em todo o país. A CGU iniciou uma auditoria em 2023 e entrevistou 1.300 beneficiários. O resultado foi alarmante: 97,6% das pessoas ouvidas disseram não ter autorizado os descontos em favor de associações. As investigações apontam que a maioria dos Acordos de Cooperação Técnica (ACT) entre o INSS e essas entidades foi firmada entre 2021 e 2022.

Como medida imediata, todos os ACTs foram suspensos. A diretora de Orçamento do INSS, Débora Floriano, afirmou que os canais oficiais — o telefone 135 e o aplicativo Meu INSS — continuam disponíveis para atendimento e orientações. Ela reforçou que os beneficiários não precisam comparecer pessoalmente às agências para cancelar os descontos, pois a suspensão já está em vigor.

A atuação do governo federal, liderada pelo presidente Lula, articula um esforço interministerial que envolve a CGU, a Advocacia-Geral da União (AGU), o Ministério da Justiça e o próprio INSS. Um grupo especial foi criado para investigar as entidades envolvidas, recuperar os recursos desviados e estruturar mecanismos mais robustos de controle.

Segundo Adriana Venturini, da AGU, já foram bloqueados cerca de R$ 2 bilhões em contas bancárias ligadas às associações suspeitas. Ela também informou que haverá responsabilização cível e criminal não apenas das entidades, mas também de servidores públicos que tenham agido com negligência ou má-fé. “Estamos falando de um esforço do governo do presidente Lula, que envolve a CGU, a AGU, Ministério da Justiça, o INSS e outros órgãos, para reestruturar este sistema e assegurar sua integridade”, destacou o ministro Vinícius de Carvalho.

Além de punir os responsáveis, o governo prepara uma reestruturação do modelo atual de descontos em folha. A ideia central é garantir que qualquer dedução só ocorra mediante autorização formal e expressa do beneficiário.

As ações anunciadas respondem a uma crescente indignação social diante de práticas abusivas que comprometem a renda de aposentados, especialmente os de baixa renda. O caso reforça a importância de mecanismos de controle rigorosos e transparência na relação entre o poder público e entidades privadas.

A expectativa agora é de que as medidas de restituição e prevenção avancem rapidamente, evitando novos prejuízos e restaurando a confiança dos beneficiários no sistema previdenciário.