Governo Lula não pode compactuar com o horror na Favela do Moinho

Este jornalista morou durante de 2020 a 2023 bem perto da Favela do Moinho, precisamente na Alameda Eduardo Prado, nos Campos Elísios paulistanos. A moça que fazia faxina semanal em meu apartamento - e em vários outros do mesmo prédio - era moradora do Moinho, assim como o balconista da padaria da esquina e o cozinheiro do ótimo boteco logo ali. A senhora do caixa do mercado de hortifrutigranjeiros também pertencia à comunidade.

Esses e muitos outros trabalhadores vão fazer o quê quando suas casas forem demolidas e eles forem mandados para os raios da periferia pelo governador Tarcísio de Freitas? Vão comemorar o financiamento habitacional do novo lar e gastar quatro horas por dia no transporte público para manterem seus empregos?

É injustificável pela ótica humana a ação do governo do estado, mãos dadas com a Prefeitura, na Favela do Moinho. A construção de um parque para agradar a classe média das proximidades e estimular a especulação imobiliária constitui mais um capítulo do processo de gentrificação do centro da cidade. Indisfarçadamente.

A semana de 12 a 16 de maio foi emblemática dos métodos adotados para remoção dos moradores - demolições, protestos, porrada e bomba. A violência policial, que tem servido como uma espécie de escolta aos técnicos da CDHU encarregados do serviço sujo, fez com que o governo federal, dono do terreno, informasse o governo paulista que o processo de cessão da área estava interrompido. O efeito foi nenhum.

As demolições, ridiculamente denominadas “descaracterizações”, continuaram. A Secretaria da Habitação paulista argumentou que “a discussão sobre a futura destinação do terreno poderá ocorrer paralelamente, sem prejuízo das medidas em curso. A demolição das estruturas existentes visa eliminar riscos estruturais iminentes e prevenir a reocupação da área, sendo realizada em parceria com a Prefeitura Municipal”.

Quando se esperava um ato contundente do governo federal contra o horror que está sendo infligido aos habitantes da Favela do Moinho, viu-se mais que uma contemporização. Não estará totalmente errado quem enxergar apoio.

Na quinta-feira 15, o ministro das Cidades, Jader Filho, veio a São Paulo, reuniu-se com o secretário estadual de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Branco, e anunciou que o Governo Federal estava melhorando a proposta paulista de financiamento imobiliário aos desalojados: R$ 180 mil a serem somados os R$ 70 mil do programa Casa Paulista, saídos do Minha Casa Minha Vida, além de R$ 1.200 por família via Aluguel Social. Jader disse que o acordo será desfeito caso a violência policial continue. Alguém acredita na cordialidade da polícia do governador Tarcísio?

De outra parte, a  suposta interrupção do processo de cessão do terreno da União para a obra estadual ficou mal explicada. O governo federal não revogou a medida nem a manteve oficialmente, dando a ideia de que não ou de ameaça inócua. De todo modo, a entrada de cabeça no projeto higienista de Tarcísio de Freitas, mediante injeção de recursos, torna o governo Lula parceiro da gentrificação.

A cessão de um terreno federal ao Estado pode ser revogada unilateralmente pela União, especialmente se constatado desvio de finalidade e, como no caso paulistano, violações de direitos. A CDHU pode invocar, como invocou, existência de risco à segurança para justificar suas ações ajudadas pela PM, mas os relatos dos moradores não respaldam tal versão. O Estatuto da Cidade (Lei 10.257 / 2001) torna obrigatório o diálogo com a população. Não vale o argumento de que mais 80% dos habitantes da Favela do Moinho aceitaram a proposta de remoção, pois muitos estão sendo enxotados, após a demolição de suas casas, muito antes de terem recebido qualquer meio de obtenção de uma nova moradia.

Paralelamente aos conflitos na Favela do Moinho, Governo do Estado e Prefeitura Municipal celebram o “fim da Cracolândia”. Não é piada. O fato de o enorme contingente de usuários de drogas ter abandonado a rua dos Protestantes, seu antigo reduto, está sendo anunciado como o êxito de uma série de iniciativas, deflagradas em 2022, de combate ao tráfico, salvamento e amparo dos dependentes químicos. E muito porrete para espalhar o contingente. 

O prefeito Ricardo Nunes relacionou o “sucesso” também às ações na Favela do Moinho, que seria uma espécie de quartel-geral de traficantes no centro da cidade. Por certo havia - ou há - traficantes no Moinho, como em todas as comunidades assemelhadas de São Paulo, do Brasil e do mundo. A polícia paulista, todavia, não sabe como combatê-los sem cumprir a vale regra higienista: há traficantes na favela? Destrua-se a favela.

Sobre o “fim da Cracolândia”, mais uma vez a leitura correta coube ao Padre Júlio Lancellotti: “Não adianta fazer propaganda dizendo que a Cracolândia desapareceu. A Cracolândia não é um espaço físico, são as pessoas, por isso esse nome não é adequado. Os irmãos de precisam de acolhimento e não de violência”.