Milei endurece regras de imigração na Argentina

247 - O governo de Javier Milei, da Argentina, publicou nesta quarta-feira (14) um decreto com novas restrições à imigração no país. O texto, divulgado em comunicado oficial nas redes sociais, prevê medidas como a proibição de entrada de estrangeiros com antecedentes criminais, exigência de seguro de saúde para turistas e possibilidade de cobrança em universidades públicas para residentes temporários. As informações são do g1.

A nota do gabinete presidencial justifica as mudanças afirmando que a intenção é preservar os recursos públicos para os contribuintes argentinos. "A Argentina, desde suas origens, sempre foi um país aberto ao mundo. No entanto, isso não pode dizer que os pagadores de impostos devam sofrer as consequências de estrangeiros que chegam unicamente para usar e abusar de recursos que não são seus. (...) As facilidades extremas que até essa data existiam para entrar na Argentina fizeram com que, nos últimos 20 anos, 1,7 milhões de estrangeiros imigrassem de forma irregular no nosso território", diz o comunicado.

De acordo com o governo, 114 bilhões de pesos (cerca de R$ 57 milhões) foram gastos apenas em 2024 com atendimentos médicos a estrangeiros em hospitais públicos. Agora, residentes transitórios, temporários e em situação irregular terão que pagar pelo uso da rede pública de saúde.

O decreto também abre brecha para que universidades públicas cobrem mensalidades de residentes temporários, caso optem por isso. Além disso, estabelece critérios mais rígidos para concessão da cidadania argentina: o estrangeiro deverá residir por pelo menos dois anos de forma contínua ou realizar investimento considerado relevante para o país.

Para obter a residência permanente, o requerente precisará comprovar meios de subsistência suficientes e apresentar certidão negativa de antecedentes criminais.