Belarus confirma tratado de garantias de segurança com a Rússia

247 -  O presidente bielorrusso, Alexander Lukashenko, assinou uma lei confirmando o tratado com a Rússia sobre garantias de segurança, informou a agência de notícias BelTA , citando o serviço de imprensa de Lukashenko.

O projeto de lei relevante foi aprovado anteriormente pela Câmara dos Representantes da Bielorrússia, ou câmara baixa do parlamento, e aprovado pelo Conselho da República, ou câmara alta, destaca reportagem da agência noticiosa russa TASS.

O Tratado Russo-Bielorrusso sobre Garantias de Segurança dentro do Estado da União foi ratificado pela Duma Estatal Russa (câmara baixa do parlamento) e pelo Conselho da Federação (câmara alta) em 18 e 26 de fevereiro, respectivamente. O tratado foi assinado em Minsk em 6 de dezembro de 2024.

De acordo com o Tratado, as partes se comprometem a apoiar uma à outra com todos os métodos e meios acordados e permitidos pelo direito internacional e a tomar medidas correspondentes nas esferas política, militar e outras em caso de ameaças à segurança de cada parte.  

Além disso, as partes consideram as armas nucleares russas um fator importante para prevenir o surgimento de conflitos militares nucleares ou conflitos militares com o uso de armas convencionais, bem como um impedimento que pode ser usado apenas como uma medida extrema e de último recurso. 

De acordo com o documento, as armas nucleares da Rússia podem ser empregadas em resposta ao uso de armas nucleares ou outras armas de destruição em massa contra qualquer uma das partes do Tratado. Elas também podem ser usadas em caso de agressão contra qualquer uma das partes com o uso de armas convencionais que criem uma ameaça crítica à sua soberania ou integridade territorial. Uma decisão sobre o uso de armas nucleares russas implantadas no território de Belarus para fins de sua proteção será tomada em um procedimento estabelecido pelas partes.