Secretário da Receita diz que custo de reforma do Imposto de Renda é de R$ 4,5 bi para governos regionais

Reuters - O projeto do governo que altera regras do Imposto de Renda terá um impacto total de R$ 3 bilhões para municípios e R$ 1,5 bilhão para Estados por ano, bem abaixo de números apresentados por representantes dos entes federativos, disse nesta terça-feira o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas.

Em audiência pública na Câmara dos Deputados, Barreirinhas afirmou que esse custo será gerado pela redução da retenção de imposto na fonte pelos governos regionais com o aumento da isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil.

O secretário disse que não haverá perda nos rees aos fundos de participação dos Estados e municípios, que recebem transferências do governo federal de parte dos ganhos de IR. Segundo ele, a diminuição gerada pelo aumento da faixa de isenção será neutralizada pela criação do imposto mínimo sobre pessoas de alta renda.

O secretário ainda argumentou que a perda estimada em receitas dos entes é muito menor do que a ampliação de arrecadação gerada entre 2015 e 2022 por conta da não correção da tabela do IR no período.

Na audiência, o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, estimou que a perda de arrecadação apenas para as prefeituras será de R$ 4,9 bilhões em receitas próprias e de R$ 4,6 bilhões em transferências do governo federal.