Proposta de unidade de conservação no Amapá não incide sobre blocos de petróleo na Margem Equatorial, diz Marina

247 - Durante audiência pública na Comissão de Infraestrutura do Senado, realizada nesta terça-feira (27), a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, declarou que a proposta de criação de uma unidade de conservação marítima no estado do Amapá não incide sobre os blocos de petróleo onde a Petrobras pretende atuar. As informações são da agência Reuters.

Segundo a ministra, a proposta de proteção ambiental não interfere nas áreas sob estudo da Petrobras na região conhecida como Margem Equatorial. Marina ainda refutou a ideia de que a criação da reserva teria como objetivo travar os planos de extração petrolífera no litoral amazônico. “Não incide sobre os blocos de petróleo e não foi inventado agora para inviabilizar a Margem Equatorial. Isso é um processo que vem desde 2005”, frisou.

Ao se dirigir aos senadores, Marina enfatizou que o projeto não impede a construção de estruturas logísticas fundamentais para a exploração, como oleodutos, gasodutos ou terminais portuários. “No processo de criação já está estabelecido que oleoduto, gasoduto, portos, o que tiver que fazer, já está dito no próprio processo que isso não será impeditivo”, afirmou. “É como se já estivesse dito: ‘pode fazer’. Desde que faça o licenciamento, obviamente”.

A ministra lembrou que, independentemente da existência de uma unidade de conservação, qualquer empreendimento desse tipo já está sujeito a exigências de licenciamento ambiental. Na semana anterior, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) autorizou a Petrobras a avançar em mais uma etapa de seu projeto de perfuração na Margem Equatorial. A estatal obteve sinal verde para realizar testes de seu plano de emergência ambiental, medida que ela própria classificou como a última fase antes do licenciamento final.

Entretanto, documentos obtidos pela agência Reuters revelam que o presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, fez alertas em sua decisão, chamando atenção para os riscos de uma “multiplicação desordenada de futuras solicitações de licenças ambientais” na Margem Equatorial, região considerada altamente sensível, com recifes de coral e comunidades indígenas litorâneas.

O tema tem gerado tensões dentro da gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Marina Silva tem sido pressionada por figuras do governo, como o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, além do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo no Congresso. O próprio presidente Lula já se manifestou a favor da exploração de petróleo na região, defendendo a capacidade da Petrobras de operar com responsabilidade ambiental. 

A Margem Equatorial, especialmente a área ao norte do Amapá, é vista como uma fronteira promissora para a Petrobras. A geologia da região é similar à da vizinha Guiana, onde a gigante Exxon Mobil está desenvolvendo alguns dos maiores campos petrolíferos da atualidade.