Senado aprova restrições à publicidade de apostas esportivas

247 - O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (28) o projeto de lei que impõe restrições severas à propaganda de apostas esportivas de quota fixa, conhecidas como bets. O texto, aprovado com apoio unânime de senadores da base e da oposição, proíbe o uso de atletas, artistas, influenciadores e autoridades em peças publicitárias e impõe limites rigorosos sobre onde e quando as apostas podem ser promovidas. A informação é da Agência Senado.

A proposta (PL 2.985/2023), de autoria do senador Styvenson Valentim (PSDB-RN), foi aprovada em Plenário após tramitação acelerada, devido à ausência de instalação da Comissão de Comunicação e Direito Digital. 

Medidas para conter danos sociais

Levantamento do Instituto DataSenado de 2024 mostra que 13% da população com mais de 16 anos apostou nos 30 dias anteriores à pesquisa — o equivalente a 22,1 milhões de brasileiros. A maioria (52%) tem renda mensal de até dois salários-mínimos.

Publicidade proibida

Entre as vedações, destacam-se:

• Propaganda durante transmissões ao vivo de eventos esportivos;
  
  
• Divulgação de odds (cotações) dinâmicas em tempo real;
  
  
• Publicidade impressa e impulsionamento fora do horário permitido;
  
  
• Uso de celebridades, influenciadores e atletas (inclusive figurantes);
  
  
• Publicidade que apresente as apostas como solução financeira ou forma de sucesso;
  
  
• Publicidade com linguagem sexista ou voltada ao público infantil;
  
  
• Patrocínio a árbitros e membros da arbitragem esportiva.
  
  

Exceções e permissões

O texto permite publicidade:

• Na TV e internet, entre 19h30 e 24h;
  
  
• No rádio, das 9h às 11h e das 17h às 19h30;
  
  
• Nos 15 minutos antes e depois de transmissões esportivas ao vivo;
  
  
• Em páginas e aplicativos dos operadores de apostas;
  
  
• Em redes sociais com usuários autenticados e maiores de 18 anos.
  
  

Usuários poderão desativar conteúdos relacionados a bets nas configurações das plataformas.

Clubes de futebol pressionam

A aprovação ocorreu apesar da resistência de clubes de futebol, que divulgaram carta criticando a perda de receitas com publicidade em estádios e camisas. 

A matéria segue agora para análise da Câmara dos Deputados.