Ressarcimento de aposentados vítimas de fraudes no INSS será feito com recursos da União, diz AGU

247 - Durante visita à sede dos Correios, em Brasília, nesta sexta-feira (30), o ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, anunciou que os aposentados e pensionistas prejudicados por descontos indevidos em seus benefícios previdenciários receberão ressarcimento financiado diretamente pelo Tesouro Nacional.  “O governo federal vai pagar com recursos da União e nós vamos nos ressarcir dessas entidades a partir da venda dos bens bloqueados”, afirmou o ministro, de acordo com a CNN Brasil. 

Apesar da confirmação do pagamento, o governo federal ainda não definiu as datas exatas para o início dos reembolsos. Segundo Messias, o calendário deverá ser divulgado na próxima semana. Na última terça-feira (27), o Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) deliberou que todos os beneficiários lesados deverão ser ressarcidos até 31 de dezembro deste ano. 

Ainda de acordo com Messias, a AGU está empenhada em realizar os pagamentos “com a maior celeridade e da forma mais segura possível” para garantir os direitos dos beneficiários. A estratégia do governo prevê que, após a quitação dos valores com recursos públicos, o Estado será compensado por meio da alienação de bens confiscados das entidades que promoveram os descontos ilegais.

“O que nós não podemos é pagar os aposentados e não ter a condição de ter o ressarcimento garantido para os cofres da União”, frisou o ministro. Ele também salientou a importância de assegurar o direito de regresso da União contra as instituições responsáveis pelas fraudes.

Como parte da mobilização, os Correios iniciaram nesta sexta-feira o atendimento presencial para aposentados e pensionistas afetados. Em cerca de cinco mil agências espalhadas pelo país, os beneficiários poderão consultar os descontos realizados, apresentar contestações e acompanhar o andamento das análises.

A medida busca oferecer e especialmente àqueles que enfrentam dificuldades com o uso de tecnologias digitais. “Muitos aposentados e pensionistas, até mesmo em razão da idade, não têm familiaridade com a tecnologia, ou não confiam simplesmente na tecnologia”, justificou Messias ao defender a importância do atendimento presencial.